SEI/UFMG - 2979274 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 035/2019, celebrado com a empresa Organizações Santos Papelaria Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.207.275/0001-02, sediada na Av. Governador Valadares, 52 - Loja 02 - Centro - CEP: 32600-035 em Betim/MG, neste ato representada pelo Sr. Demilson José dos Santos, portador da Carteira de Identidade nº M-4.368.305, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel sala s/n, totalizando uma área de 35m², localizada no ICB - UFMG.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso da área descrita acima terá a variação de -3,46%, considerando a variação do IGPM(FGV) do mês de dezembro/2022 a novembro/2023.

O valor mensal passará de R$1.672,21 (mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) para R$ 1.614,35 (mil seiscentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) a partir de 18/12/2023.

**Dados básicos da correção pelo IGP-M (FGV)**
Dados informados
Data inicial	12/2022
Data final	11/2023
Dados calculados
Índice de correção no período	0,96538070
Valor percentual correspondente	-3,461930 %

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira Costa, Diretor(a), em 22/01/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2979274 e o código CRC 36432FF5.