SEI/UFMG - 2977701 - Termo Aditivo

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2019, QUE FAZEM ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA PLURI SERVIÇOS LTDA

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representado por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, CPF n.º 561.403.636-91 Carteira de identidade n.º M 2.692.319 SSP/MG e a empresa Pluri Serviços Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.953.581/0001-75, sediada na Rua Frei Gaspar, 432 - Mooca - São Paulo - SP - CEP 03164-100 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Maria Aparecida Militão de Lira Almeida, portador da Carteira de Identidade RG nº 9.242.996-8, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 054.793.948-51, resolvem firmar o presente termo de aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a atualização da metragem da área no Biotério Central da UFMG, para atender as demandas de limpeza, de acordo com a planilha de formação de preços do contrato 011/2019, e de acordo com o disposto no item 9.4.32 do Termo de Referência do contrato em epígrafe, respeitando o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), na forma do Parágrafo Primeiro do art. 65 da Lei nº 8.666/93. E conforme demonstrado em planilha abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA: Devido às alterações o valor mensal dos serviços passa de R$ 1.794.274,42 (Um milhão setecentos e noventa e quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), para R$ 1.801.205,82 (Um milhão oitocentos e um mil duzentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 6.931,40 (Seis mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos). Constitui parte integrante do presente termo aditivo a planilha anexa.

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas correrão por conta do Programa de Trabalho 169687 e natureza de despesa 339039.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2023NE000170 para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será emitida, no exercício(s) subseqüente(s) Notas(s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço, que terá uma via anexada aos autos do processo administrativo.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Maria Aparecida Militão de Lira Almeida, Usuária Externa, em 31/01/2024, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 01/02/2024, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2977701 e o código CRC 989A4FD0.

DESCRIÇÃO	ATUAL	COM ADITIVO	ACRÉSCIMO
AREA	362,90 m²	1.522,52 m²	1.159,62 m²
VALOR	R$ 4.647,93	R$ 11.579,33	R$ 6.931,40