SEI/UFMG - 2928686 - Ata de Registro de Preços

A Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais - DLO/UFMG, CNPJ n.º 17.217.985/0058-40, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627, Campus Pampulha, CEP 31.270-901, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela Portaria nº 3144, de 29 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 18 de abril de 2022, inscrito no CPF nº 561.403.636-91, portador da Carteira de Identidade nº M-2.692.319,considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2023, publicada no D.O.U de 02/10/2023, processo administrativo n.º 23072.238928/2023-11, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de lubrificantes automotivos de 1º linha e uso e afins para os veículos pertencentes à frota da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, destinados à frota de veículos das marcas: FORD LEVE, FORD PESADO, MITSUBISHI, FIAT, CITROEN, VOLKSWAGEN LEVES, VOLSKSWAGEN PESADOS, AGRALE, MERCEDES BENZ, RENAULT, NISSAN, IVECO, CHEVROLET, TOYOTA, YALE, JCB, MASSEY&FERGUSSON, SCANIA, HONDA MOTOS e equipamentos operacionais de propriedade da UFMG, especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 026/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

órgão gerenciador será a Administração Geral da UFMG – UASG 153254 - Departamento de Logística de Suprimentos e Serviços Operacionais - DLO / PRA / UFMG, endereço Av. Antônio Carlos, nº 6.627, Campus Pampulha, Belo Horizonte / MG, CEP: 31.270-901.

Os órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços encontram-se listados no anexo II desta ARP.

A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.

A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes

00.944.944/0001-17 - EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
6	Óleo lubrificante	Unidade	333	R$ 28,4800	R$ 7,5800	R$ 2.524,1400
Marca: LUB FAST Fabricante: LUB FAST Modelo / Versão: ÓLEO LUBRIFICANTE Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Desengripante, lubrificante, penetrante, com aditivos inibidores de corrosão, lubrificação e gás propelente butano/propano, de primeira linha, spray de 300g.

04.335.223/0001-60 - MAXIMO PECAS & PRODUTOS LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
14	Lubrificante Mineral	Galão 20,00 L	6	R$ 956,8300	R$ 360,0000	R$ 2.160,0000
Marca: SPEEDY Fabricante: SPEEDY Modelo / Versão: ISO 46 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo hidráulico antidesgaste de alto desempenho, tipo mineral, para utilização em circuitos hidráulicos de alta pressão, bombas de alta eficiência e outros componentes hidráulicos, em galão de 20 (vinte) litros - Marca/fabricante: MOBIL/ Dte 25 Ultra Iso 46 Mineral
17	Graxa	Quilograma	15	R$ 641,7700	R$ 48,0000	R$ 720,0000
Marca: LUMAX Fabricante: LUMAX Modelo / Versão: GRAXA Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Graxa de espessante de complexo de lítio e óleo básico sintético, para bombeabilidade em baixas temperaturas, proteção contra desgaste, ferrugem e corrosão em altas e baixas temperaturas, com escala NLGI 000 (muito fluída)
18	Óleo Lubrificante	Embalagem 500,00 ML	545	R$ 23,7700	R$ 12,3500	R$ 6.730,7500
Marca: SPEEDY Fabricante: SPEEDY Modelo / Versão: SAE 30 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo lubrificante, uso: para equipamentos agrícolas, tipo: mineral, classificação: api tc, viscosidade: sae 30 Unidade: Embalagem 500,00 ML Descrição completa: Lubrificante para motores dois tempos, oferece limpeza efetiva do motor, aditivação anticorrosiva, ação antidesgaste e reduz a formação de cinzas. Com elevado poder detergente na formulação, promove limpeza interna do motor, 18 evitando o acúmulo de resíduos de carbono e a formação de vernizes. Recomendado para motosserras, roçadeiras, sopradores, motopodas, pulverizadores e cortadores de disco. Indicado na proporção de 1:50 e períodos de descarbonização de 600 h de operação, prolongando os intervalos entre as descarbonizações dos motores, proporcionando elevada produtividade e redução dos custos operacionais e de manutenção.
19	Fluído para aplicação específica	Unidade	6	R$ 71,3700	R$ 62,0000	R$ 372,0000
Marca: COIMBRA Fabricante: COIMBRA Modelo / Versão: FLUIDO Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Fluido de corte integral sintético para alumínio e suas ligas, zamac, magnésio, nylon, ebonite e plásticos; Para diversas operações de usinagem. Fornecido em embalagem de 500 mL; DualAction – refrigera e lubrifica; Não ataca ou mancha peças em alumínio e suas ligas; Não ataca máquinas, ferramentas e peças usinadas; Contém aditivo anti-névoa que reduz sua emissão para o ambiente durante a operação; Não contém compostos halogenados. Quantidade: 02 latas 500ml.

13.990.290/0001-00 - STORE DO BRASIL LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
10	Querosene	Litro	260	R$ 22,9900	R$ 21,0200	R$ 5.465,2000
Marca: RADAN Fabricante: RADAN Modelo / Versão: QUEROSENE Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Querosene Norma ABNT-NBR 14725-Parte 2:2009, Ponto Inicial Ebulição: Min. 110,0 °C (ASTM D-86) / Ponto Final Ebulição: Máx. 270,0 °C (ASTM D-86). Ponto de fulgor: > +25 °C Vaso Aberto (ASTM D-56). 20L
16	Lubrificante mineral	Unidade	2	R$ 6.598,3300	R$ 3.330,3600	R$ 6.660,7200
Marca: MOBIL Fabricante: MOBIL Modelo / Versão: SHC 630 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo sintético para lubrificação de engrenagens e rolamentos, em balde de 18,9 litros - Marca/fabricante: MOBIL/SHC 630

14.974.969/0001-78 - ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
3	Óleo Lubrificante	Litro	800	R$ 43,4000	R$ 23,5900	R$ 18.872,0000
Marca: PETRONAS Fabricante: PETRONAS Modelo / Versão: ARBOR MTF 10W30 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo lubrificante mineral SAE10w30 API GL4 de primeira linha (primeiro uso), máquinas e equipamentos com sistemas hidráulicos combinados com sistemas de transmissão e diferencial.

20.363.508/0001-61 - PATRICIA CRISTINA DE ABREU
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
22	Óleo refrigerante	Unidade	13	R$ 650,0000	R$ 202,3700	R$ 2.630,8100
Marca: BIOLUB Fabricante: BIOLUB Modelo / Versão: BIOLUB Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo refrigerante - Óleo Refrigerante Aspecto Físico: Líquido Branco Leitoso , Solubilidade: 100% Em Água , Aplicação: Corte De Metais Em Máquinas Operatrizes , Corrosividade: Nula , Composição: Semi Sintético,Agentes Emulsionantes E De Lubrici-

23.840.655/0001-73 - WELTEN COMERCIAL LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
9	Detergente limpeza veículo	Litro	520	R$ 5,4400	R$ 4,0000	R$ 2.080,0000
Marca: BRAS CAR Fabricante: BRASQUIMICA Modelo / Versão: ANVISA: ISENTO - PROCESSO: 25351.007849/2016-21 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Shampoo automotivo – Possuir pH Neutro com espumação na estética veicular, ter diluição máxima 1:500; espuma ativada com SiO2; possuir maior poder de fixação. Mais perduração com um excelente poder de detergência.

30.273.846/0001-66 - BRVO DISTRIBUIDORA LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
1	Óleo Lubrificante	Litro	2200	R$ 32,9700	R$ 27,0400	R$ 59.488,0000
Marca: MAXON Fabricante: MAXON Modelo / Versão: LONG LIFE 10W40 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo lubrificante multiviscoso SAE-10W40 de primeira linha (primeiro uso), para motor veicular movido à gasolina, álcool e flex, atendendo as normas API - SN. Tambor de 200L
2	Óleo lubrificante	Litro	2600	R$ 33,1600	R$ 23,9900	R$ 62.374,0000
Marca: MAXON Fabricante: MAXON Modelo / Versão: RHINO PREMIUM 15W40 CH4 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo lubrificante multiviscoso SAE-15W40 de primeira linha (primeiro uso), para motor veicular movido à diesel, atendendo as normas API - CH-4. Tambor de 200L
4	Óleo Lubrificante	Litro	800	R$ 66,8200	R$ 24,9900	R$ 19.992,0000
Marca: MAXON Fabricante: MAXON Modelo / Versão: GEAR 90 GL4 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo 90 de alta performance, de primeira linha (primeiro uso), para uso em transmissão de torque e sistema hidráulico. Tambor de 200L

36.976.621/0001-52 - NG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
8	Detergente limpeza veículo	Litro	950	R$ 9,5500	R$ 2,4900	R$ 2.365,5000
Marca: BRILHEX Fabricante: CERAS PAULISTAS Modelo / Versão: 50 LITROS Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Detergente Limpeza Veículo Aspecto Físico: Semipastoso , Características Adicionais: Lavagem De Veiculos E Superficies Pintadas , Composição: Shampoo Automotivo C/ Cera

44.478.251/0001-51 - VPO COMERCIO DE PECAS LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
21	Óleo lubrificante	Litro	85	R$ 90,1000	R$ 27,0000	R$ 2.295,0000
Marca: MAXI Fabricante: SRIII Indústria e Comércio Lubrificantes LTDA Modelo / Versão: COMPRESSYS 150 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo para Compressor AW150. Óleo mineral com pacote de aditivos detergente, dispersante, antidesgaste, anticorrosivo, antioxidante e antiespumante. Indicado para compressores de ar de pistão. Embalagem de 1 litro.
24	Querosene	Mililitro	135	R$ 25,0000	R$ 21,5700	R$ 2.911,9500
Marca: GITANES Fabricante: GITANES Modelo / Versão: QUEROSENE Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Querosene Lata com 900ml - produto oleoso, límpido, inflamável de odor característico e com coloração que pode variar de incolor a levemente amarelado. Produto classificado conforme a Norma NBR 11702 de 07/10 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnica) Tipo 4.7.7. COMPOSIÇÃO: Hidrocarbonetos alifáticos, aromáticos. Isento de benzeno e clorados. APLICAÇÃO: Recomendado para remoção de graxas, óleos e gorduras em geral. É recomendado também como veículo para aplicação de inseticidas, desengordurante de peles e couros, entre outros. Embalagem de 900ml.

45.751.072/0001-09 - R.Y CONSULTORIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
26	Lubrificante mineral	Unidade	238	R$ 88,5800	R$ 25,1900	R$ 5.995,2200
Marca: maxi Fabricante: maxi Modelo / Versão: litro Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo Lubrificante para Compressor; aplicação compressor de ar de pistão; deve proteger contra o desgaste; contra oxidação; reduzir atrito entre as partes móveis do motor; viscosidade ISO VG100; embalagem 1 litro. REF.: MS LUB LUB SCHULZ

48.175.124/0001-34 - IGUATEMI LUBRIFICANTES LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
12	Lubrificante mineral	Galão 20,00 L	7	R$ 863,0000	R$ 237,5000	R$ 1.662,5000
Marca: LUCHETI LUBRIFICANTE Fabricante: LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA Modelo / Versão: HIDRA AW 46 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Lubrificante Mineral Referência: Norma Din 51517 , Aplicação: Lubrificação De Peças , Composição: Óleo Mineral

48.863.356/0001-85 - LDL COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTE LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
25	Limpador contato elétrico,eletrônico	Unidade	267	R$ 23,9800	R$ 12,9800	R$ 3.465,6600
Marca: SNAP BRASIL Fabricante: SANAP BRASIL Modelo / Versão: SNAP ON BRASIL CARLUB 300 ML Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Limpa Contato; spray; aplicação em limpeza de contatos elétricos e eletrônicos; remoção de sujidades; não deve provocar oxidação, possuir alta rigidez dielétrica; alta volatilidade; ser hidro repelente; usado para recuperar a condutividade dos contatos; unidade 300ml. Ref.: Wurth

49.976.820/0001-02 - LUB CAR JF DISTRIBUIDORA LTDA
Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Critério de Valor (*)	Valor Unitário	Valor Global
5	Graxa	Quilograma	600	R$ 29,0200	R$ 19,5000	R$ 11.700,0000
Marca: GRX Fabricante: GRX Modelo / Versão: GRX Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Graxa para lubrificação de rolamentos e afins - faixa de temperatura de utilização compreende-se entre -10°C e 130°C, suportando picos de até 150°C. Grau NLGI 2.
13	Óleo lubrificante.	Balde 20,00 L	11	R$ 1.008,0000	R$ 239,0000	R$ 2.629,0000
Marca: ATRON Fabricante: ATRON Modelo / Versão: ATRON Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Óleo lubrificante para engrenagem de alto desempenho, destinados a uso em todos os tipos de engrenagens fechadas com sistemas de lubrificação circulatório ou por salpico, com grau de viscosidade ISO - 68, em balde de 20 (vinte) litros - Marca/fabricante: MOBIL/MOBILGEAR 600 XP 68 100

As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (máximo cinquenta) por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes

As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro (máximo dobro) do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem

Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 – P).

Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura não podendo ser prorrogada.

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, §1º do Decreto nº 10.024/19.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada digitalmente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Vivilyn Hagen Antônio, Usuária Externa, em 09/01/2024, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Romualdo Silva, Usuário Externo, em 09/01/2024, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patrícia Cristina de Abreu Bartoletti, Usuária Externa, em 09/01/2024, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jose Gabriel da Silva, Usuário Externo, em 09/01/2024, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rhaila Bittencourt Manchado, Usuária Externa, em 09/01/2024, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Moura Dias, Usuário Externo, em 10/01/2024, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ronan da Silva Drumond, Usuário Externo, em 11/01/2024, às 08:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carolina Gonçalves Portella, Usuário Externo, em 11/01/2024, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Thiago Taura Cherbiski, Usuário Externo, em 11/01/2024, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Francisco Rincon, Usuário Externo, em 15/01/2024, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Eduardo de Araujo Odorizi, Usuário Externo, em 15/01/2024, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 17/01/2024, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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