SEI/UFMG - 2873655 - Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 494/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA CLAM ENGENHARIA LTDA.

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte-MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela Portaria nº 2747, de 18 de abril de 2022, Carteira de Identidade M 2692319 SSP/MG, CPF n.º 561.403.636-91, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CLAM Engenharia Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.955.846/0001-48, sediada na Rua Sergipe, 133 - Sala 402. Bairro Savassi em Belo Horizonte-MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. José Cláudio Nogueira Vieira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 65970/D, expedida pelo CREA/MG, e CPF nº 939-453.966-20, resolvem firmar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução do objeto contratado, a consequente prorrogação da vigência do ajuste.

CLÁUSULA SEGUNDA: Observado o disposto na cláusula segunda do contrato 494/2021 e no inciso II, V e VI do parágrafo 1º do artigo 57, da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência do ajuste por mais 12 (doze) meses com início a partir de 20/01/2024 á 20/01/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA: A presente prorrogação do prazo de execução contratual não representará nenhum acréscimo de valor ao contrato.

Parágrafo único: A contratada resguarda o direito do reajuste conforme previsto no Projeto Básico do contrato item 17.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e validade.

Documento assinado eletronicamente por Jose Claudio Nogueira Vieira, Usuário Externo, em 14/12/2023, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 15/12/2023, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2873655 e o código CRC A1C50B18.