SEI/UFMG - 2858500 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 034/2019, celebrado com a empresa Gabriel Seabra Ferreira 06788886636, inscrita no CNPJ sob nº 14.694.360/0001-45, sediada na Rua Ouro Preto, nº 655 - sala 301/302, Barro Preto CEP 30170-040 em Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Seabra Ferreira, portador da Carteira de Identidade nº MG-9.275.985, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 067.888.866-36, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel das lojas 15 e 16, localizadas na Praça de Serviços da UFMG.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso da área descrita acima terá a variação de -3,46%, considerando a variação do IGPM(FGV) do mês de dezembro/2022 a novembro/2023.

O valor mensal passará de R$2.481,49 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais reais e quarenta e nove centavos) para R$ 2.395,63 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos) a partir de 18/12/2023.

**Dados básicos da correção pelo IGP-M (FGV)**
Dados informados
Data inicial	12/2022
Data final	11/2023
Dados calculados
Índice de correção no período	0,96538070
Valor percentual correspondente	-3,461930 %

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira Costa, Diretor(a), em 28/12/2023, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2858500 e o código CRC ED2AC5C3.