UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Termo de Apostilamento
Processo nº 23072.032104/1999-67
Unidade Gestora: 153254
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Vigésimo quarto TERMO DE APOSTILAMENTO AO termo de permissão REMUNERADA de uso Nº 011/99 cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A FUNDEP -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA |
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 011/99, celebrado com a FUNDEP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unid. Adm. II, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da loja 7, situada no 1º andar da Praça de Serviços da UFMG - Campus Pampulha.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 4,505%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de outubro/2022 a setembro/2023.
O valor mensal passará de R$1.708,14 (mil setecentos e oito reais e quatorze centavos) para R$1.785,10 (mil setecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), a partir de 01/11/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Permitente.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2023.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
 | Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 27/11/2023, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2845760 e o código CRC 4D6C714A. |
| Referência: Processo nº 23072.032104/1999-67 | SEI nº 2845760 |