Termo de Apostilamento

Processo nº 23072.201310/2020-53

Unidade Gestora: [153254]

PROCESSO Nº 23072.201310/2020-53

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 011/2020

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais - DLO, com sede na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela  Portaria nº 2747, de 18 de abril de 2022, Carteira de Identidade M 2692319 SSP/MG, CPF n.º 561.403.636-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Viasolo Engenharia Ambiental S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.292.081/0001-40, sediada na Avenida da Praia, 100, bairro Betim Industrial, em Betim - MG, CEP 32671-172 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela  Wania Pinheiro Magalhães, portadora da cédula de identidade RG nº M7552426, emitida pela SSP/MG, inscrita no CPF/ME sob o nº 026.407.286-36 e Alan Pierre de Espíndula Vieira, portador(a) da Carteira de Identidade nº MG8155029, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de MG, e CPF nº 040.205.256-09,   resolvem firmar o presente termo APOSTILAMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto cláusula sexta do contrato e item 17 do Termo de Referência, determina-se o reajuste do valor do contrato em 5,18% (período de outubro/2022 a setembro de 2023) de acordo com o índice do IPCA/FGV. Conforme descrito abaixo.

Parágrafo Primeiro: O valor anual passará de R$ 917.400,00 (novecentos e dezessete mil e quatrocentos reais) para R$ 964.200,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais), representando um acréscimo de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: As despesas advindas desta contratação correrão por conta da verba de serviços 339039, programa de trabalho 169687.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2023NE00012, para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo apostilamento eletronicamente.

Prof. Ivan José da Silva Lopes

Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais

Wania Pinheiro Magalhães

Viasolo Engenharia Ambiental S/A

Alan Pierre de Espíndula Vieira

Viasolo Engenharia Ambiental S/A

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Documento assinado eletronicamente por Alan Pierre de Espíndula Vieira, Usuário Externo, em 08/11/2023, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Wânia Pinheiro Magalhães, Usuária Externa, em 08/11/2023, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 10/11/2023, às 09:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2781724 e o código CRC 1FE57551.

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