UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Termo de Apostilamento
Processo nº 23072.032102/1999-31
Unidade Gestora: 153254
vigésimo terceiro TERMO DE APOSTILAMENTO AO termo de permissão de uso Nº 007/99 cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E o banco do brasil S/a |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão de Uso nº 007/99, celebrado com o BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/2222-59, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da área de 49,20 m² (quarenta e nove metros quadrados e vinte centímetros quadrados) situada na Escola de Veterinária da UFMG - Campus Pampulha, destinada a instalação de um posto de atendimento bancário.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da loja descrita acima será reajustado em 4,505%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de outubro/22 a setembro/2023.
O valor mensal passará de R$2.262,81 (dois mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) para R$2.364,75 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a partir de 01/11/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 03/11/2023, às 13:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2771922 e o código CRC BDCF20AC. |
Referência: Processo nº 23072.032102/1999-31 | SEI nº 2771922 |