UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Termo de Apostilamento
Processo nº 23072.254060/2022-16
Unidade Gestora: 153254
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segundo TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 372/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA Lanche Legal Comércio Ltda |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade n° M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 372/22, celebrado com a empresa Lanche Legal Comércio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.356.627/0001-30, sediada na Rua Luiz Fernando, no 52, Bairro Santa Mônica em Belo Horizonte/MG - CEP: 31.530-630, neste ato representada pela Sra. Juçara Dias Jordão Santos, portadora da Carteira de Identidade nº M3.397.373, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel do Restaurante e Lanchonete da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional-EEFFTO.
Os preços serão reajustados pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme cláusula sexta do contrato 372/22, item 18 do termo de referência.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso será reajustado em 7,07 %, considerando a variação do IPCA do mês de novembro/22 a outubro/2023.
O valor mensal passará de R$12.581,26 (doze mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) para R$13.470,76 (treze mil quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos), a partir de 07/11/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
 | Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 08/11/2023, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2771800 e o código CRC 55C9EA5E. |
| Referência: Processo nº 23072.254060/2022-16 | SEI nº 2771800 |