SEI/UFMG - 2742253 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão de Uso nº 006/02, celebrado com a empresa Associação dos Servidores da Universidade Federal de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 16.847.592/0001-11 , situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Sr. Luiz Geraldo de Oliveira, portador da Carteira de Identidade n° M 2.551.703 , expedida pela SSP/MG e CPF n.° 494.295.826-15 doravante denominada PERMISSIONÁRIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da área de 1.125,98 m², situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, (restaurante, escritório e quadra de areia).

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 4,505%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de outubro/22 a setembro/2023.

O valor mensal passará de R$5.429,73 (cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) para R$5.674,07 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e sete centavos), a partir de 01/11/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 03/11/2023, às 13:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2742253 e o código CRC 5BCE06C2.