UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Termo de Apostilamento
Processo nº 23072.065226/1997-78
Unidade Gestora: 153254
vigésimo SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO termo de permissão de uso Nº 005/97 cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES |
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão de Uso nº 005/97, celebrado com o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESAS, inscrito no CNPJ sob o nº 42.781.104/0001-20, situado na Avenida Abrahão Caram, 620, São José - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da loja 25, situada na Praça de Serviços da UFMG - Campus Pampulha.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 3,52%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de Agosto/22 a Julho/2023.
O valor mensal passará de R$1.112,00 (mil, cento e doze reais) para R$1.151,14 (mil, cento e cinquenta e um reais e quatorze centavos), a partir de 17/09/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Permitente.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 21/08/2023, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2555139 e o código CRC 8C753B46. |
Referência: Processo nº 23072.065226/1997-78 | SEI nº 2555139 |