SEI/UFMG - 2238903 - Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 096/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UFMG, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - DLO/UFMG E A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela Portaria nº 2747, de 18 de abril de 2022, Carteira de Identidade M 2692319 SSP/MG, CPF n.º 561.403.636-91 e a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.198.164/0001-60 , sediada na Av. Rio Branco, 1489 - Campos Elíseos - CEP: 01205-905 e Rua Guaianases, 1238 - Campos Elíseos - CEP: 01204-001 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª Neide Oliveira Souza, coordenadora, portadora da Carteira de Identidade nº 28.543.390, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 205.408.568-51 e pelo Sr. Roberto de Souza Dias, gerente, portador da Carteira de Identidade nº 18.304.552-X expedida pela SSP/SP e CPF nº 115.838.468-83, resolvem firmar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Procede-se no presente termo aditivo a revisão do valor e a prorrogação contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA: Observado o disposto cláusula décima terceira do contrato 096/2021, e a Lei 8.666/93 artigo 65 inciso II letra “d” determina-se o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, devido o impacto ocasionado pela recente majoração no preço do seguro.

CLÁUSULA TERCEIRA: Com o reequilíbrio contratual, o valor total segurado do contrato 096/2021 passa de R$ 25.499,90 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), para R$ 31.866,27 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos), perfazendo um acréscimo de R$ 6.366,37 (seis mil trezentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos)

CLÁUSULA QUARTA: Observado o disposto da cláusula segunda do contrato 096/2021, e art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, determina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03/05/2023, até o dia 03/05/2024.

Parágrafo Único: A prorrogação da vigência do contrato observará os exatos termos do contrato nº 096/2021 e do seu Anexo com quantitativo ajustado nos termos deste aditamento, parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA: Tendo em vista a prorrogação do prazo de vigência, o valor anual dos serviços está estimado em R$ 31.866,27 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos).

CLÁUSULA SEXTA: As despesas advindas deste instrumento correm por conta da natureza de despesa 339039 e programa de trabalho 169687.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2022NE00241, para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço, que terá uma via anexada aos autos do processo administrativo.

CLÁUSULA SÉTIMA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E por estarem justos e contratados, assinam eletronicamente o presente termo aditivo.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 25/04/2023, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto de Souza Dias, Usuário Externo, em 25/04/2023, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 25/04/2023, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2238903 e o código CRC C4E59975.