Boletim de Serviço Eletrônico em 21/03/2023

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

 

Termo de Apostilamento

Processo nº 23072.044168/2006-48

  

Unidade Gestora: 153254

  

DÉCIMO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO termo de permissão REMUNERADA  de uso Nº 005/06 cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A FUNDEP -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da  Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 005/06, celebrado com a FUNDEP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unid. Adm. II, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da loja 06, situada no 1º andar da Praça de Serviços da UFMG - Campus Pampulha. 

 

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 5,47%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de março/2022 a fevereiro/2023. 

O valor mensal passará de R$1.114,65 (mil cento e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) para R$1.175,62 (mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), a partir de 01/04/2023.  

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

 

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Permitente. 

 

 

 

Altair Damásio Dias

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 20/03/2023, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 23072.044168/2006-48 SEI nº 2145929