UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Termo de Apostilamento
Processo nº 23072.019035/2002-19
Unidade Gestora: 153254
vigésimo primeiro TERMO DE APOSTILAMENTO AO termo de permissão de uso Nº 004/02 cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA caixa econômica federal |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão de Uso nº 004/02, celebrado com a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0821-60, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da área situada no prédio da Unidade Administrativa III destinada a instalação de um caixa eletrônico.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 5,71%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de Fevereiro/22 a Janeiro/2023.
O valor mensal passará de R$301,16 (trezentos e um reais e dezesseis centavos) para R$318,36 (trezentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), a partir de 07/03/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 13/02/2023, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2075030 e o código CRC 957F2745. |
Referência: Processo nº 23072.019035/2002-19 | SEI nº 2075030 |