UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Termo de Apostilamento
Processo nº 23072.243225/2020-62
Unidade Gestora: 153254
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 004/2019 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA A&G LANCHES, EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI. |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade n° M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 004/2019, celebrado com a empresa A&G LANCHES, EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ n° 14.999.594/0001-09, sediada na Av. Professor Alfredo Balena, nº 110, edifício prédio Medicina, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte-MG, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Fagundes Habaeb, portador da Carteira de Identidade n° MG 13.437.705, expedida pela SSP/MG e CPF n° 089.932.286-71, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso do Restaurante e Lanchonete do Instituto de Ciências Exatas - ICEX.
O aluguel será reajustado pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo do Contrato 004/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso do Restaurante e Lanchonete da Praça de Serviços será reajustado em 8,24%, considerando a variação do IPCA do mês de Fevereiro/22 a Janeiro/2023.
O valor mensal passará de R$17.964,04 (dezessete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) para R$19.444,28 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) a partir de 25/02/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 09/02/2023, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2071770 e o código CRC 30C119C8. |
Referência: Processo nº 23072.243225/2020-62 | SEI nº 2071770 |