SEI/UFMG - 2071699 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade n° M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 026/2019, celebrado com a empresa HR LANCHES, PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 09.565.838/0001-05, situada na Av. Afonso Pena, n. 1537, Bairro Centro, em Belo Horizonte - MG, representada pela Sra. Joanna Fagundes Habaeb, portadora da Carteira de Identidade n° MG 12.726.125, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 067.848.436-81, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso do Restaurante e Lanchonete da da Faculdade de Letras - FALE/UFMG.

O aluguel será reajustado pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo do Contrato 026/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso do Restaurante e Lanchonete da Praça de Serviços será reajustado em 8,24%, considerando a variação do IPCA do mês de Fevereiro/22 a Janeiro/2023.

O valor mensal passará de R$24.164,21 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos) para R$26.155,34 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), a partir de 03/02/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 09/02/2023, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2071699 e o código CRC ECDC9A70.