SEI/UFMG - 2018889 - Termo Aditivo

A Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, sediada na Avenida Antônio Carlos, nº 6.627, em Belo Horizonte/MG, doravante denominada simplesmente Contratante, por meio do Espaço do Conhecimento UFMG, neste ato representada por sua Reitora, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida, residente e domiciliada nesta capital, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), inscrita no CNPJ sob o nº 18.720938/0001-41, sediada na Av Antônio Carlos 6.627, aqui representada por seu presidente Prof. Jaime Arturo Ramirez, residente e domiciliado nesta capital, doravante denominada simplesmente Contratada, celebram o presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência até 13 de fevereiro de 2024, a contar de 13 de fevereiro de 2023, do contrato original celebrado entre as partes em 13 de fevereiro de 2019.

Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao projeto original, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Em virtude da disponibilização/acréscimo dos valores acima mencionados, a Contratada fará jus à importância de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), a título de remuneração pelos custos operacionais por ela incorridos na execução do presente Aditivo.

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 13 de fevereiro de 2019, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo assinado de forma eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Porto Villani, Diretor(a) adjunto(a), em 13/01/2023, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jaime Arturo Ramírez, Usuário Externo, em 16/01/2023, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isabela Dias Rezende, Usuário Externo, em 16/01/2023, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora, em 16/01/2023, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2018889 e o código CRC 543A8700.