SEI/UFMG - 1973437 - Termo Aditivo

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE e representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, Carteira de Identidade M-2692319, CPF n.º 561.403.636-91, e a empresa HR LANCHES, PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.565.838/0001-05, sediado(a) na Av. Afonso Pena, n. 1537, Bairro Centro, em Belo Horizonte-MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Joanna Fagundes Habaeb, portador(a) da Carteira de Identidade nº MG 12.726.125, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 067.848.436-81, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observando o art. 65, inciso II alínea “c” devido a circunstância superveniente, e de acordo entre as partes, altera-se o índice de correção monetária do valor da permissão de uso, de IGPM para IPCA (alimentação fora residência).

CLAUSULA SEGUNDA: Devido a circunstância superveniente, e com a anuência das partes, constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do índice de correção monetária do valor da Concessão Remunerada de Uso, de IGPM, prevista no subitem 26.1.2, do Termo de Referência, anexo ao contrato e subitem 6.1.2 do Contrato nº 034/2018, para IPCA (alimentação fora residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, a partir da data de assinatura do presente termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Joanna Fagundes Habaeb, Usuário Externo, em 16/01/2023, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 17/01/2023, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1973437 e o código CRC DE2EDAC7.