SEI/UFMG - 1972683 - Termo Aditivo

PROCESSO N.º 23072.033407/2019-93 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2019

A Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ 17.217.985/0001-04, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE e representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, Carteira de Identidade M-2692319, CPF n.º 561.403.636-91 e a empresa HR Lanches, Promoções e Eventos EIRELI - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.565.838/0001-05 sediada na Av. Afonso Pena, 1537 - Centro - CEP 30130-004, Belo Horizonte/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Srª Joanna Fagundes Habaeb, portadora da Carteira de Identidade nº MG-12.726.125, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 067.848.436-81, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “c” da Lei 8666/93, devido a circunstância superveniente, e com a anuência das partes, constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do índice de correção monetária do valor da Concessão Remunerada de Uso, de IGPM, prevista no subitem 18.2.2, do Termo de Referência, anexo ao contrato, para IPCA alimentação fora residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, a partir da data de assinatura do presente termo aditivo.

Parágrafo Primeiro: Restam mantidas a periodicidade, a data base e as demais condições contratualmente estabelecidas.

CLAUSULA SEGUNDA: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666 de 1993.

CLAUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Joanna Fagundes Habaeb, Usuário Externo, em 16/01/2023, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 17/01/2023, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1972683 e o código CRC 238B4F4A.