UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Portaria Nº 10276, DE 16 DE dezembro DE 2022
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual de empresa(s) responsável(veis) pelo fornecimento parcelado de alimento animal, destinado a atender demandas de nutrição dos animais da Fazenda Experimental Professor Hamilton de Abreu Navarro (FEHAN) do Instituto de Ciências Agrárias – ICA/UFMG, a ser adquirido através do processo nº 23072.225745/2022-55. |
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UFMG, HELDER DOS ANJOS AUGUSTO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional que, em seu art. 21, inciso III, estabelece o procedimento de designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações para início aos trabalhos de elaboração do Planejamento de Contratação; e, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, c/c com o art. 41 da Instrução Normativa 05/2017/SGMPOG, que estabelecem sobre a designação formal de equipe de gestão e fiscalização contratual,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho, composta pelos servidores abaixo listados, os quais reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, os quais irão elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos e outros documentos necessários pela aquisição parcelada de alimento animal, destinado a atender a demandas de nutrição dos animais da Fazenda Experimental Professor Hamilton de Abreu Navarro (FEHAN) do Instituto de Ciências Agrárias – ICA/UFMG.
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NOME |
CPF/SIAPE |
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Janderson Tolentino Silveira |
024.259.916-89 |
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Geraldo Ribeiro Zuba Junio |
050.108.476-20 |
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Fausto Makishi |
223.236.958-78 |
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Carolina Machado e Andrade |
118.656-3 |
Art. 2º Designar a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) para comporem a EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, que atuará no processo de aquisição parcelada de alimento animal, destinado a atender a demandas de nutrição dos animais da Fazenda Experimental Professor Hamilton de Abreu Navarro (FEHAN) do Instituto de Ciências Agrárias – ICA/UFMG.
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NOME |
CPF/SIAPE |
FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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Fausto Makishi |
223.236.958-78 |
Gestor Contratual |
- Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Encaminhamento da documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades ao fornecedor. - Preenchimento da planilha de saldo, anterior à solicitação de emissão de nota de empenho; - Emissão das Ordens de Fornecimento (OF); - Solicitação da emissão das Notas de Empenho (NE) ao setor financeiro; - Envio das OFs e das NEs aos fornecedores; - Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Controle de saldo/vigência contratual; - Ateste das OF; - Ateste das notas fiscais; - Inclusão das notas fiscais no processo e envio do mesmo ao setor financeiro para pagamento; - Contato com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
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Janderson Tolentino Silveira |
024.259.916-89 |
Fiscal Técnico |
- Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Encaminhamento da documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades ao fornecedor; - Preenchimento da planilha de saldo, anterior à solicitação de emissão de nota de empenho; - Emissão das Ordens de Fornecimento (OF); - Solicitação da emissão das Notas de Empenho (NE) ao setor financeiro; - Envio das OFs e das NEs aos fornecedores; - Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Controle de saldo/vigência contratual; - Ateste das OF; - Ateste das notas fiscais; - Inclusão das notas fiscais no processo e envio do mesmo ao setor financeiro para pagamento; - Contato com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
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Geraldo Ribeiro Zuba Júnio |
050.108.476-20 |
Fiscal Técnico |
- Receber ordem de fornecimento ou ordem de serviço; - Solicitar o serviço/material junto ao fornecedor contratado; - Receber o serviço/material e entregar ao solicitante; - Recebimento provisório e conferência do serviço/material; - Recebimento definitivo do serviço/material; - Contato com o solicitante e com o fornecedor para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
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Dolino Lopes dos Reis |
478.368.306-91 |
Fiscal Administrativo |
- Receber ordem de fornecimento ou ordem de serviço; - Solicitar o serviço/material junto ao fornecedor contratado; - Receber o serviço/material e entregar ao solicitante; - Recebimento provisório e conferência do serviço/material; - Recebimento definitivo do serviço/material; - Contato com o solicitante e com o fornecedor para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta Portaria REVOGA a Portaria Nº 3488, DE 18 DE 09 DE MAIO DE 2022.
Helder dos Anjos Augusto
Diretor ICA/UFMG
Ordenador de Despesas
Port. Nº 8935 – 27/10/2022
 | Documento assinado eletronicamente por Helder dos Anjos Augusto, Diretor(a), em 16/12/2022, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1968357 e o código CRC 67AB7BB7. |
| Referência: Processo nº 23072.225745/2022-55 | SEI nº 1968357 |