Portaria Nº 8920, DE 27 DE outubro DE 2022

Designa Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual para aquisição de placas de sinalização de segurança para atendimento de demandas do ICA/UFMG, através do processo nº 23072.261779/2022-11.

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UFMG, LEONARDO DAVID TUFFI SANTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando os artigos 21 e 22 da IN IN 05/2017/SGMPOG, e, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, c/c com o art. 41 da IN 05/2017/SGMPOG,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Equipe de Planejamento da Contratação, composta pelos servidores abaixo listados:

Art. 2º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação:

I-            Elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos;

II-           Análise das propostas dos participantes na fase de seleção e julgamento.

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual:

Art. 4º Compete à Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual:

Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa;

Emissão das Ordens de Fornecimento (OF);

Solicitação da emissão das Notas de Empenho (NE) ao setor financeiro;

Envio das OF/NE aos fornecedores;

Recebimento provisório e conferência do material contratado;

Recebimento definitivo do material contratado;

Controle de saldo/vigência contratual;

Ateste das OF;

Ateste das notas fiscais;

Inclusão das notas fiscais no processo e envio do mesmo ao setor financeiro para pagamento;

Contato com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados.

Encaminhamento da documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades ao fornecedor.

Emitir Atestado de Capacidade Técnica quando solicitado.

Análise de Restos a Pagar (vigência contratual) quando solicitado pelo Setor Financeiro.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leonardo David Tuffi Santos

Diretor ICA/UFMG

Ordenador de Despesas

Port. Nº 7240 – 30/10/2018­

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo David Tuffi Santos, Diretor(a), em 27/10/2022, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1862110 e o código CRC 959EECEB.

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