Termo Aditivo

Unidade Gestora: [153254]

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23072.223303/2020-11

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representada pela reitora, Professora Sandra Regina Goulart Almeida, nomeada pelo Decreto de 1º de março de 2018, publicada no DOU - Seção 2 - de 2 de março de 2018, inscrita no CPF nº 452.170.336-49., portadora da Carteira de Identidade nº M-2.773.517, doravante denominada CONTRATANTE, e a FND Telecomunicação Ltda - ME CNPJ/MF sob o nº 15.490.863/0001-61, sediada na Rua Joaquim Afonso de Souza, 1533 - Parte superior bairro: Casa Verde Alta Cidade: São Paulo Estado: SP CEP: 02543-000 Fone: (11) 3521-3100/3108,  doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª Ivanise Baeza, portadora da Carteira de Identidade nº 14.340.927-x, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 083.844.438-58,  resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato celebrado entre as partes mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato e a alteração no valor inicialmente contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA: Faz-se necessário a alteração no valor inicialmente contratado na forma do Parágrafo Primeiro do Art. 65 da Lei 8.666/93 e na cláusula décima quarta do contrato.

Parágrafo Primeiro: procede-se abaixo a alteração do quantitativo:

CLÁUSULA TERCEIRA: O valor mensal estimado do contrato com as alterações previstas no parágrafo primeiro da cláusula primeira, acima, passa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), representando um decréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

CLÁUSULA QUARTA: Observado o disposto da cláusula segunda do contrato 0149/2020 e o inciso VI do artigo 57, da Lei 8.666/93, determina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 09/11/2022 a 09/11/2023.

CLÁUSULA QUINTA: O valor estimado anual do presente termo aditivo relativo à prorrogação do prazo contratual é de R$1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), perfazendo o valor mensal da contratação é de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

CLÁUSULA SEXTA: As despesas advindas desta contratação correrão por conta da verba de serviços 339040, programa de trabalho 169687.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2022NE000270 para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Professora Sandra Regina Goulart Almeida

Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais

Srª Ivanise Baeza

FND Telecomunicação Ltda - ME

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Documento assinado eletronicamente por IVANISE BAEZA, Usuário Externo, em 20/10/2022, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora, em 01/11/2022, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1844866 e o código CRC 9B8E60CB.

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