SEI/UFMG - 1809504 - Termo Aditivo

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais - DLO, com sede na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela Portaria nº 2747, de 18 de abril de 2022, Carteira de Identidade M 2692319 SSP/MG, CPF n.º 561.403.636-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MAPData Tecnologia, Informática e Comércio LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.582.784/0001-11, sediada na Avenida Geraldo Gobbo, 278, bairro Boa Vista em Americana - SP, CEP 13.477-410 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Paulo Eduardo Onuchic, portador(a) da Carteira de Identidade nº 7.101.399-4 expedida pela Secretaria de Segurança Pública de SP, e CPF nº 092.764.978-03, resolvem firmar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto da cláusula segunda do contrato 191/2020 e o inciso IV do artigo 57, da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses com início a partir de 07/12/2022 á 07/12/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor estimativo total do presente termo aditivo relativo à prorrogação do prazo contratual é de R$ 150.584,40 (cento e cinquenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: A contratada resguarda o direito do reajuste previsto no disposto cláusula sexta do contrato e item 16 do Termo de Referência.

CLÁUSULA QUARTA: As despesas advindas desta contratação correrão por conta da verba de serviços 339040, programa de trabalho 169687.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2022NE00067 para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço.

CLÁUSULA QUINTA: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei 8.666, de 1993.

CLÁUSULA SEXTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Eduardo Onuchic, Usuário Externo, em 05/10/2022, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 10/10/2022, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1809504 e o código CRC 1F1D1561.