SEI/UFMG - 1768029

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

- Local: Auditório Nobre do Centro de Atividades Didáticas 3 (CAD 3) - Campus Pampulha - UFMG

A Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais, torna público que, na data e horário indicados no Subitem 6.1, realizar-se-á a alienação de bens de propriedade da UFMG classificados como inservíveis para uso, através de Licitação na modalidade Leilão, do tipo MAIOR OFERTA, observando as disposições da Lei nº 8.666/93, do Decreto nº. 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020, e, ainda, as condições estipuladas neste Edital e demais normas atinentes à espécie.

A simples participação nesta Licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo.

A hasta pública (Leilão) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro designado pela Administração, que se incumbirá de desenvolver os procedimentos, de julgar e processar os lances propostos para o presente leilão no dia, horário e local conforme disposto neste edital.

Constitui objeto da presente licitação a venda de lotes de lenha (material proveniente da poda de árvores) com retirada fracionada pelo período de 30 (trinta) dias de propriedade da Universidade Federal de Minas Gerais, conforme lotes relacionados nos Anexos I, II, III e IV do Projeto Básico.

Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram, não sendo aceitas reclamações posteriores à arrematação, inclusive com relação a eventuais defeitos ou vícios ocultos bem como, da mesma forma, não serão aceitas desistências.

A presente licitação transferirá o domínio, a posse e propriedade do material no estado de conservação em que se encontrem, não cabendo, em nenhuma hipótese, à UFMG qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.

Nos Anexos I, II, III e IV do Projeto Básico estão indicadas a situação atual de cada bem que será levado a leilão.

Os bens, que serão levados a leilão, permanecerão com visitas franqueadas a todos os interessados, nos locais onde os bens se encontram, indicados nos Anexos I, II, III e IV do Projeto Básico, pelo que ninguém poderá posteriormente alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objeto do presente Leilão.

Fica, porém, resguardado à Universidade Federal de Minas Gerais o direito de alterar essa ordem e esses lotes se assim julgar conveniente ou de retirar do leilão o(s) lote(s) que porventura julgar necessário ou conveniente.

Pesquisas realizadas no Painel de Preços do Governo Federal, em 01/07/2022 (Anexo VI doc. N° 1657066 - print em anexo), encontrado para o metro cúbico da lenha de eucalipto um preço médio de R$ 102,80 e o menor preço de R$ 83,88. Em sites especializados encontramos cargas de eucalipto cotadas, em Belo Horizonte, a R$ 100,00 / m³. O material pesquisado refere-se exclusivamente a eucaliptos, cujos lotes apresentam uniformidade e, portanto, maior valor de mercado que a lenha objeto do nosso estudo. Por isso, foi estabelecido o valor de R$ 80,00/m³ para o material a ser leiloado pela UFMG, considerando as características de nossa lenha que não apresenta padrões de espécie (várias espécies suprimidas e podadas no campus), comprimento e diâmetro da lenha e das toras.

Considerando o levantamento de mercado apresentado acima, e a especificidade do material da UFMG, estabelecemos o valor de R$ 80,00/m³. Face as características de nossa lenha que não apresenta padrões de espécie (várias espécies suprimidas e podadas no campus), comprimento e diâmetro da lenha e das toras, sugerimos um abatimento de 20 a 80% no valor de mercado, a saber:

Sublote 1.1.(lenha mais antiga e deteriorada - quebra de 70%) 30% do valor de mercado = R$ 24,00/m³

Sublote 1.2.(lenha mais antiga e deteriorada - quebra de 70%) 30% do valor de mercado = R$ 24,00/m³

Sublote 2.1(lenha antiga e deteriorada - quebra de 60%) 40% do valor de mercado = R$ 32,00/m³

Sublote 2.2. (lenha antiga e deteriorada - quebra de 60%) 40% do valor de mercado = R$ 32,00/m³

Sublote 2.3. (lenha antiga e deteriorada - quebra de 60%) 40% do valor de mercado = R$ 32,00/m³

Lote 3. (lenha pátio CEU - quebra de 40%) 60% do valor de mercado = R$ 48,00/m³

Sublote 4.1.(lenha Quarteirão XV/CTNANO - quebra de 20%) 80% do valor de mercado = R$ 64,00/m³

Sublote 4.2.(toras Quarteirão XV/CTNANO - quebra de 0%) 100% do valor de mercado = R$ 80,00/m³

Com base nestes parâmetros fizemos uma estimativa do valor a ser arrecadado conforme tabela - Anexo V do Projeto Básico, totalizando R$ 92.096,00. Tais valores já refletem a alta nos preços da lenha decorrente do aumento dos preços de combustíveis e energia elétrica, o que desperta interesse no mercado por fontes alternativas de energia. Lembrando ainda que as variações são constantes e o cenário instável do mercado não nos permite prever a situação por ocasião da conclusão deste processo, sendo esta uma projeção para o momento atual.

Será concedido ao arrematante o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do pagamento total e após comunicação por parte da UFMG, para a retirada do(s) lote(s) arrematado(s).

Nos termos do Art, 9º, Inciso III da Lei 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, do Leilão os membros da Comissão Especial de Avaliação, menores de 18 (dezoito) anos não emancipados, bem como funcionários deste Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais - DLO/UFMG.

Poderão participar deste Leilão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive, quanto à documentação, constantes deste Edital.

Faz-se necessário um CADASTRO ANTECIPADO (Anexo II), a partir do dia da publicação do edital com encerramento às 16 horas do dia anterior à data para o leilão, (DIVISÃO DE ÁREAS VERDES - e-mail: daverdes@dga.ufmg.br) dos interessados em participar do certame, contendo:

A participação dos interessados não obriga o participante a oferecer lance, se assim o desejar, porém, caso o faça, deverá estar cadastrado. Quando do cadastro, o interessado receberá um número de identificação para efetuar os lances. Este número será fornecido ao solicitante assim que todo o cadastro for concluído. O participante deve possuir este número antes da realização do certame. Não será aceito cadastro no dia do certame.

Todos os documentos, exceto a procuração, que deverão ser originais, se cópia deverão estar devidamente autenticado(s), ou acompanhado(s) do original (para autenticação in loco).

3.4.1 No caso da procuração, esta deverá ser feita por meio de instrumento público ou particular, que comprove a existência dos necessários poderes para formulação de lances e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame nos termos do art. 3° da lei n° 13.726/2018.

Procedida a identificação, o arrematante ou seu representante, apresentará as seguintes declarações, conforme modelos abaixo:

Declaração, dando ciência de que cumprirá plenamente todos os requisitos exigidos para participação no Leilão.

........................ (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA OU NOME DA PESSOA FÍSICA), CNPJ n° ou CPF n.º ............................................, sediada........................ (endereço completo), em cumprimento ao exigido no subitem 5.5 do Leilão nº 001/2022, declara, sob as penas da lei que cumpre plenamente os requisitos exigidos para participação no presente Processo Licitatório.

........................ (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA OU NOME DA PESSOA FÍSICA), CNPJ n° ou CPF n.º ............................................, sediada........................ (endereço completo), em cumprimento ao exigido no subitem 5.5 do Leilão nº 001/2022, declara, sob as penas da lei que não é servidor ou Dirigente do DLO/UFMG, no caso de pessoa física) e que não possui em seu quadro societário servidor ou Dirigente do DLO/UFMG.

Não será aceita a participação de nenhum interessado com a documentação referida nos subitens acima incompleta.

A Hasta Pública será realizada a partir das 09h00 (nove horas) do dia 29 (vinte e nove) de junho de 2023, Auditório Nobre do CAD 3/UFMG situado à Avenida Antônio Carlos, 6627, Campus Pampulha, na Cidade de Belo Horizonte/MG.

O leilão será apregoado pelo Sr. Guilherme Tadeu de Souza Fumega, servidor da UFMG designado especificamente para o presente leilão, que fará o julgamento das propostas.

Findo o horário de expediente na UFMG e não havendo sido arrematados todos os bens relacionados nos Anexos I, II, III e IV do Projeto Básico o Leiloeiro, poderá na própria sessão pública, indicar um novo dia e um novo horário para dar prosseguimento ao Leilão.

O procedimento no ato da sessão obedecerá, a princípio, a sequência determinada para os lotes enumerados nos Anexos I, II, III e IV do Projeto Básico.

Cada bem, devidamente caracterizado e avaliado, será oferecido por lote, no estado em que se encontra, conforme descrito nos Anexos I, II, III e IV do Projeto Básico, não cabendo, após a devida alienação, reclamações referentes ao valor da arrematação ou ao estado do bem.

A UFMG não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário ou comerciante, ficando eximida, assim, de eventuais responsabilidades por vícios ou defeitos ocultos do bem alienado, como também por indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras em qualquer hipótese;

Arrependimentos, a princípio, não serão aceitos. Caso haja desistência do lote arrematado, o valor dado como sinal não será devolvido ao arrematante.

Se a Universidade Federal de Minas Gerais, desejar se valer da faculdade que lhe é concedida pelo inciso II do subitem 6.2, isto é, alterar a sequência dos lote(s), esta alteração poderá ser feita antes ou durante a realização do Leilão, desde que comunicada pelo Leiloeiro ao servidor responsável pela hasta.

No caso de um lote não receber lance quando de sua oferta na sequência adotada, o mesmo poderá voltar a ser ofertado.

Só poderão efetuar lances, os interessados em participar do certame, que fizerem cadastro antecipado na DIVISÃO DE ÁREAS VERDES. A documentação exigida é a que consta no subitem 5.3 deste Edital.

As propostas serão apresentadas verbalmente, admitindo-se apresentação de mais de uma proposta pelo mesmo interessado.

O licitante somente poderá oferecer lances com valor superior ao último lance ofertado.

O valor do metro cúbico definido na hasta pública será válido por um período de 12 (doze) meses.

Na sucessão de lances, a diferença de valor não poderá ser inferior a R$ 100,00 (Cem reais).

Os bens serão vendidos à vista, a quem oferecer maior lance, cujo pagamento deverá ser feito no ato da arrematação, na própria sessão do Leilão, por meio de Guia de Recolhimento Única do Tesouro Nacional, a ser fornecida pela UFMG, devendo ser quitada no Banco do Brasil, Agência 3610-2, que se situa na mesma Praça de Serviços, local de realização do leilão.

Será permitido ao arrematante pagar, da mesma forma prevista no subitem anterior, um sinal no valor correspondente de 20% devendo o percentual restante ser quitado, também por guia de Recolhimento Única no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da perda do valor inicial já pago.

A venda de qualquer lote só será considerada pela UFMG como concluída e consumada, após o recebimento do valor total do pagamento (20% + 80%). A UFMG somente entregará os lotes aos arrematantes que tiverem realizado esses pagamentos.

O Recibo de Quitação, documento necessário para retirada dos bens, só será emitido após a confirmação da quitação integral do lote arrematado, pelo Banco do Brasil S/A.

Conforme definido no subitem 3.2, o valor do metro cúbico definido no leilão terá validade por um período de 12 meses. Como sua retirada poderá ser realizada de forma fracionada no período de 30 (trinta) dias, considerando o lote mínimo de 08 metros cúbicos por retirada, o pagamento será feito de forma integral. Após realizada e confirmada a quitação da GRU, o agendamento da retirada poderá ser realizada, conforme instruções presentes no subitem 13.1.1.

Somente após a quitação integral do valor proposto pelo arrematante, e da respectiva confirmação de quitação pelo Banco do Brasil, é que se considerará concluída a alienação.

A UFMG somente entregará ao arrematante o lote adquirido se o mesmo estiver de posse do Recibo de Quitação assinado pelo Leiloeiro, pelo Diretor da Divisão de Finanças e Contratos do DLO e pelo Ordenador de despesas do DLO.

O arrematante deverá apanhar o bem no local indicado, no Anexo I, II, III e IV do Projeto Básico, para cada lote, mediante apresentação do Recibo de Quitação, da Carteira de identidade e CPF, se pessoa física e CNPJ, Contrato Social ou Estatuto Social, Carteira de Identidade do representante legal e procuração, se for o caso, se pessoa jurídica, todos em originais.

Além da documentação acima exigida deverá, ainda, ser apresentado o Termo de Responsabilidade, Anexo IX, do Projeto Básico, devidamente preenchido e assinado pelo arrematante nos termos do art. 3° da lei n° 13.726/2018, no ato da retirada do bem.

Para TODOS os lotes ora licitados, enquadrados no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 13 de 23/08/2021, o Leiloeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA nº 13 de 23/08/2021, e legislação correlata.

A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Leiloeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;

“Caso seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.”

O licitante deverá adotar, sempre que possível, as seguintes práticas de sustentabilidade ambiental:

Fornecer materiais e equipamentos compostos, no todo ou em parte, por material reciclável, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR-15448-1 15448-2;

Acondicionar os materiais em embalagens compostas por materiais recicláveis, que garantam a proteção do invólucro durante o transporte, o armazenamento e a própria utilização;

Respeitar as Normas Brasileiras - NBR’s publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre gestão de resíduos sólidos;

Adotar práticas de logística reversa junto a seus clientes e fornecedores, de modo a potencializar o reaproveitamento de produtos, embalagens, equipamentos e outros insumos envolvidos no objeto da licitação/contratação;

Pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos devem ser recolhidas e encaminhadas aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto do presente contrato, até 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado.

Será concedido ao arrematante o prazo de 30 dias, contado da data do pagamento total e após comunicação por parte da UFMG, para a retirada do(s) lote(s) arrematado(s).

Para os itens ofertados a retirada deverá ser feita em dias de expediente na UFMG, no horário de 07h30min às 10h30 e de 12h30min às 15h30 horas e poderá ser agendada através dos fones: 031 34095504 /4278 com Sr. Joaquim ou o Sr. Heberth.

Não será responsabilidade da UFMG a perda, extravio ou deterioração dos bens arrematados, após o prazo citado no subitem 13.1.

A retirada, o carregamento e o transporte do bem serão de inteira responsabilidade do arrematante, que emitirá os documentos fiscais necessários, arcando com os tributos incidentes, se for o caso.

É vedado ao arrematante, ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar os bens arrematados antes do pagamento e da emissão do Recibo de Quitação.

O arrematante deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para a retirada dos lotes, sob pena de lhe ser aplicada a seguinte penalidade:

As sanções previstas nos incisos IV e V do subitem 14.1 poderão ser aplicadas, também, nas hipóteses de que trata o artigo 88 da Lei n° 8.666/93.

Previamente à aplicação das penalidades mencionadas neste item, a contratada será notificada por escrito, garantindo-se lhe ampla defesa.

A aplicação de uma das penalidades previstas no subitem 14.1 não exclui a possibilidade de aplicação das outras.

Despesas com a retirada dos lotes arrematados inclusive as de carga, descarga, remoção, transporte, serão de responsabilidade única do arrematante que emitirá os documentos fiscais necessários, arcando inclusive com os tributos incidentes, se houver.

Em hipótese alguma haverá devolução de valores já pagos em decorrência da arrematação.

A respectiva cópia da lavratura da ata, como também a identidade e CPF, se pessoa física e CNPJ se pessoa jurídica, são documentos indispensáveis para a retirada dos bens arrematados.

Franquear a visita aos bens que serão levados a leilão, nos locais onde os bens se encontram, indicados nos Anexos I, II, III e IV do Projeto Básico, objeto do presente Leilão.

Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do pagamento total para a retirada do(s) lote(s) arrematado(s) pelo(s) arrematantes.

Acompanhar a retirada dos bens arrematados na sessão pública do leilão, nos horários agendados previamente pelos arrematantes, conforme sub item 13.1.1.

Decairá do direito de impugnar os termos do Edital de Licitação, perante a Administração, a licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação. Vindo apontar, depois desse prazo, falhas ou irregularidades que o viciaram, tal comunicação não terá efeito de recurso.

A impugnação feita tempestivamente pela licitante não o impedirá de participar do processo licitatório, até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

Caberá aos licitantes o direito de interpor recurso, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, ao Diretor do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais/DLO/UFMG, por meio da Comissão de Licitação do mesmo órgão. Não serão aceitos recursos transmitidos através de fac-símile.

Todos os esclarecimentos, impugnações e suas respectivas respostas, além dos avisos referentes a este Edital encontrar-se-ão disponíveis para as licitantes e a sociedade, exclusivamente, no site http://www.ufmg.br/dlo/compras acessar o link: compras em andamento, localizando a licitação em referência. Dessa forma não haverá respostas individualizadas, devendo o autor dos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações tomarem ciência das respectivas respostas no site supramencionado.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na UFMG, à Avenida Antônio Carlos, n.º 6627- Bairro Pampulha, Belo Horizonte / MG, na Divisão de Áreas Verdes, entre 07h30 min às 10:30h e entre 12h30min às 15h30 min, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (031) 3409-5504 / (031) 3409-4278.

Os lotes especificados nos Anexos I, II, III e IV do Projeto Básico estarão à disposição dos interessados para exame, a partir do dia da publicação do Edital, em dias úteis, de 07h30min às 10h30 horas e de 12h30min às 15h30min, exceto aos sábados, domingos e feriados, nos locais indicados.

Para os itens ofertados, os interessados poderão agendar visita através do e-mail: daverdes@dga.ufmg.br ou nos telefones: (31) 3409 5504 / (31) 3409 4278, contatando o Sr. Joaquim ou o Sr. Heberth.

Opcionalmente, o presente edital estará disponível no site: www.ufmg.br/dlo/compras , podendo visualizá-lo e baixá-lo acessando-se o link: “alienações em andamento” e localizando o Leilão nº 001/2022.

Em hipótese alguma haverá devolução de valores já pagos em decorrência da arrematação.

O Foro competente para dirimir as controvérsias advindas deste Edital é o da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, conforme disposto no inc. I, do art. 109, da Constituição Federal.

Será lavrada a ata no local do Leilão cuja cópia, após o pagamento integral do bem, será solicitado ao arrematante sua assinatura para que conste na ata.

A respectiva cópia da lavratura da ata, como também a identidade e CPF, se pessoa física e CNPJ se pessoa jurídica, são documentos indispensáveis para a retirada dos bens arrematados.

Demais informações pertinentes à presente hasta pública, serão prestadas em dias úteis, no horário de 8h30min às 11h00 e, das 14h00 às 16h00, no DLO - Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais, pelos telefones: 3409 4681/4671; e/ou e‑mail: scompras@dsg.ufmg.br.

Anexo III - Declaração de Destinação Ambientalmente Adequada dos Bens Móveis Inservíveis;

Documento assinado eletronicamente por Margarete Maria Parreiras, Diretor(a) de divisão, em 13/06/2023, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1768029 e o código CRC FA4F156F.

Venda de lotes de lenha, material proveniente da poda de árvores realizada nos Campi da UFMG.

2.1. Constitui objeto da presente licitação a venda de lotes de lenha (material proveniente da poda de árvores) com retirada fracionada pelo período de 30 (trinta) dias de propriedade da Universidade Federal de Minas Gerais, conforme lotes relacionados nos Anexos I (Documento N° 2125578), II(Documento N° 2125596), III(Documento N° 2125616) e IV(Documento N° 2125650).

2.2. Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram, não sendo aceitas reclamações posteriores à arrematação, inclusive com relação a eventuais defeitos ou vícios ocultos bem como, da mesma forma, não serão aceitas desistências.

2.3. A presente licitação transferirá o domínio, a posse e propriedade do material no estado de conservação em que se encontrem, não cabendo, em nenhuma hipótese, à UFMG qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.

2.4. Nos Anexos I (Documento N° 2125578), II(Documento N° 2125596), III(Documento N° 2125616) e IV(Documento N° 2125650) estão indicadas a situação atual de cada bem que será levado a leilão.

2.5. Os bens, que serão levados a leilão, permanecerão com visitas franqueadas a todos os interessados, nos locais onde os bens se encontram, indicados nos Anexos I (Documento N° 2125578), II(Documento N° 2125596), III(Documento N° 2125616) e IV(Documento N° 2125650), pelo que ninguém poderá posteriormente alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objeto do presente Leilão.

2.6. Fica, porém, resguardado à Universidade Federal de Minas Gerais o direito de alterar essa ordem e esses lotes se assim julgar conveniente ou de retirar do leilão o(s) lote(s) que porventura julgar necessário ou conveniente.

A Pró-Reitoria de Administração identificou, ao elaborar um levantamento para processo de desfazimento de itens antieconômicos e irrecuperáveis na UFMG, um lote significativo de lenha, oriunda das atividades de gerenciamento das áreas verdes no âmbito da UFMG.

A opção por Leiloeiro Administrativo se faz devido que, não traz qualquer ônus para a Administração uma vez que o servidor já é remunerado pelo exercício do seu cargo.

‘O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. § 1º Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação. (artigo 53)

Tal situação resulta em ocupação física de espaços com material comprovadamente inservível para as atividades desenvolvidas na Divisão de Áreas Verdes, o que causa acúmulo deste material em vários espaços da Universidade, inadequados para isto o que pode causar danos ao patrimônio ambiental da Instituição (riscos de incêndios); gastos com transporte do material e ainda ampliação do risco de proliferação de vetores de doenças e animais peçonhentos; dentre outros aspectos que justificam a necessidade de desfazimento.

Por isso, por meio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais (DLO), torna-se necessária a elaboração deste planejamento para realizar desfazimento desse material inservível, por meio de venda por leilão, nos termos do Decreto nº 9.373/2018.

3.4.1. A contratada deverá utilizar o combustível de menor ação poluente sempre que possível, para a retirada do material com diminuição das emissões de gases poluentes e educação ambiental. A contratada deverá controlar multas e acidentes.

3.4.2.Realização dos serviços conforme constante nas cláusulas contratuais, obedecendo aos critérios de responsabilidade ambiental previstos.

3.4.3.A contratada deverá adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados.

3.4.4. É obrigação da contratada a administração de situações emergenciais de acidentes com eficácia, mitigando os impactos aos empregados, colaboradores, usuários e ao meio ambiente, no momento da retirada do material.

CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA QUE JUSTIFIQUE A DISPENSA

4.1. Só poderão efetuar lances, os interessados em participar do certame, que fizerem cadastro antecipado na DIVISÃO DE ÁREAS VERDES. A documentação exigida é a seguinte: CÓPIAS: CARTEIRA DE IDENTIDADE , CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, Nº TELEFONE e EMAIL. A participação dos cadastrados não obriga o participante a oferecer lance.

4.2. As propostas serão apresentadas verbalmente, admitindo-se apresentação de mais de uma proposta pelo mesmo interessado.

4.4. O licitante somente poderá oferecer lances com valor superior ao último lance ofertado.

4.5 O valor do metro cúbico definido na hasta pública será válido por um período de 12 (doze) meses.

4.6. Na sucessão de lances, a diferença de valor não poderá ser inferior a R$ 100,00 (Cem reais).

6.1. Será concedido ao arrematante o prazo de 30 dias, contado da data do pagamento total e após comunicação por parte da UFMG, para a retirada do(s) lote(s) arrematado(s).

6.2. Para os itens ofertados a retirada deverá ser feita em dias de expediente na UFMG, no horário de 07h30min às 10h30 e de 12h30min às 15h30 horas e poderá ser agendada através dos fones: 031 34095504 /4278 com Sr. Joaquim, Sr. Heberth ou Sr. Gilson.

6.3. Não será responsabilidade da UFMG a perda, extravio ou deterioração dos bens arrematados, após o prazo citado no subitem 6.1.

6.4. A retirada, o carregamento e o transporte do bem serão de inteira responsabilidade do arrematante, que emitirá os documentos fiscais necessários, arcando com os tributos incidentes, se for o caso.

6.5. É vedado ao arrematante, ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar os bens arrematados antes do pagamento e da emissão do Recibo de Quitação.

7.1. As informações referentes aos quatro lotes, o quantitativo de material, valor estimado por m³ de lenha, levando-se em consideração a qualidade do material em função do tempo de armazenamento e a ausência de unidade do material no que se refere a qualidade e dimensões próprias do mercado. As respectivas autorizações de remoção, supressões e poda, em cada lote a ser disponibilizado, encontra-se nos anexos deste estudo.

Pesquisas realizadas no Painel de Preços do Governo Federal, em 01/07/2022 (Anexo VI doc. SEI N° 1657066 - print em anexo), encontrado para o metro cúbico da lenha de eucalipto um preço médio de R$ 102,80 e o menor preço de R$ 83,88. Em sites especializados encontramos cargas de eucalipto cotadas, em Belo Horizonte, a R$ 100,00 / m³. O material pesquisado refere-se exclusivamente a eucaliptos, cujos lotes apresentam uniformidade e, portanto, maior valor de mercado que a lenha objeto do nosso estudo. Por isso, foi estabelecido o valor de R$ 80,00/m³ para o material a ser leiloado pela UFMG, considerando as características de nossa lenha que não apresenta padrões de espécie (várias espécies suprimidas e podadas no campus), comprimento e diâmetro da lenha e das toras.

8.2. Considerando o levantamento de mercado, apresentado acima, e a especificidade do material da UFMG estabelecemos o valor de R$ 80,00/m³. Face as características de nossa lenha que não apresenta padrões de espécie (várias espécies suprimidas e podadas no campus), comprimento e diâmetro da lenha e das toras, sugerimos um abatimento de 20 a 80% no valor de mercado, a saber: