SEI/UFMG - 1761364 - Termo Aditivo

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representada pelo seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela Portaria nº 2747, de 18 de abril de 2022, Carteira de Identidade M 2692319 SSP/MG, CPF n.º 561.403.636-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Araxá Ambiental Teste e Análises Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.417.494/0001-00, sediada na Av. Doutor Pedro de Paula Lemos, N° 95, Micro Distrito Santa Rita, em Araxá/MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Procurador Josenilson Souza Ruiz, portador da Carteira de Identidade nº RG 33.515.448-7, e CPF nº 222.179.138-08, resolvem firmar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto da cláusula segunda do contrato 20/2019, e art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, determina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a contar do dia 18/10/2022, até o dia 18/10/2023.

Parágrafo Único: A prorrogação da vigência do contrato observará os exatos termos do contrato nº 020/2019 e do seu Anexo parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA: Tendo em vista a prorrogação do prazo de vigência, o valor anual dos serviços está estimado em R$ 81.930,00 (oitenta e um mil, novecentos e trinta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: A contratada resguarda o direito do reajuste previsto no disposto cláusula sexta do contrato e item 16 do Termo de Referência.

CLÁUSULA QUARTA: As despesas advindas deste instrumento correm por conta da natureza de despesa 339039 e programa de trabalho 108279.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2022NE00349, para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço, que terá uma via anexada aos autos do processo administrativo.

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Josenilson Souza Ruiz, Usuário Externo, em 03/10/2022, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 05/10/2022, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1761364 e o código CRC 037F6783.