SEI/UFMG - 1729110 - Termo de Apostilamento

Contrato de Locação particular de imóvel Comercial nº 023/2010, que fazem entre si os LOCADOR Edilson Faria Menezes, brasileiro, casado, aposentado, portador(a) do CPF: 109.563.956-00, Carteira de Identidade M-17.494 SSP/MG, residente na Rua Engenheiro Vicente Assunção, 86 Apto 502, Bairro Itapoã, Belo Horizonte – MG e, de outro lado, A LOCATÁRIA Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato representada por sua Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela Portaria nº 2747, de 18 de abril de 2022, Carteira de Identidade M 2692319 SSP/MG, CPF n.º 561.403.636-91, resolvem firmar o presente termo ao contrato 023/2010, assinado entre as partes, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto no parágrafo terceiro, cláusula terceira do contrato 023/2010, determina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 10 de setembro de 2022 à 09 de setembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: Observado o disposto no parágrafo segundo, cláusula terceira do contrato 23/2010, determina-se o reajuste de 8,59% de acordo com IGPM(FGV) no período de setembro/2021 a agosto/22. O valor mensal do aluguel passa de R$ 3.271,00 (Três mil duzentos e setenta e um reais), para R$ 3.551,98 (Três mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um acréscimo de R$ 280,98 (duzentos e oitenta reais e noventa e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas correrão por conta do Programa de Trabalho 169687 e natureza de despesa 339036.

Parágrafo único: Foi emitida a Nota de Empenho 2022NE00236, para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será(ão) emitida(s), no exercício (s) subseqüente (s) Nota (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante.

Documento assinado eletronicamente por Edilson Farias Menezes, Usuário Externo, em 02/09/2022, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 02/09/2022, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1729110 e o código CRC CD5AC7FD.