SEI/UFMG - 1571839 - Termo Aditivo

PROCESSO N.º 23072.033407/2019-93 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2019

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE e representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, Carteira de Identidade M-2692319, CPF n.º 561.403.636-91 e a empresa HR Lanches, Promoções e Eventos EIRELI - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.565.838/0001-05 sediada na Av. Afonso Pena, 1537 - Centro - CEP 30130-004, Belo Horizonte/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Srª Joanna Fagundes Habaeb, portadora da Carteira de Identidade nº MG-12.726.125, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 067.848.436-81, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato por mais 30(trinta) meses, conforme o fundamento legal do art. 57, inciso II e §2º da Lei 8.666/1993 a partir 04/08/2022 até 04/02/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10(dez) dias, observadas as demais regras constantes da Cláusula Sétima do Contrato 026/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei 8.666 de 1993.

CLAUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Joanna Fagundes Habaeb, Usuário Externo, em 12/07/2022, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 13/07/2022, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 29/07/2022, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1571839 e o código CRC BCACC989.