SEI/UFMG - 1515453 - Termo Aditivo

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE e representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, Carteira de Identidade M-2692319, CPF n.º 561.403.636-91 e a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com endereço a Rua Rio Branco, 1489 CEP: 01205-605 - Rua Guaianazes, 1238 CEP: 01204-001 - Campos Elíseos - São Paulo - Capital inscrita no CNPJ/MF 61.198.164/0001-60, neste ato denominada CONTRATADA e representada pelos procuradores: Neide Oliveira Souza - Cédula de Identidade nº 28.543.390-8 - SSP/SP, CPF nº 205.408.568-51; e Roberto de Souza Dias - Cédula de Identidade nº 18.304.552 -SSP/SP, CPF nº 115.838.468-83, resolvem firmar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto da cláusula segunda do contrato 18/2018, e art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, determina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a contar do dia 09/07/2022, até o dia 09/07/2023.

Parágrafo Único: A prorrogação da vigência do contrato observará os exatos termos do contrato nº 018/2018 e do seu Anexo com quantitativo ajustado nos termos deste aditamento, parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA: Tendo em vista a prorrogação do prazo de vigência, o valor anual dos serviços está estimado em R$ 67.687,43 (sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas advindas deste instrumento correm por conta da natureza de despesa 339039 e programa de trabalho 169687.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2021NE00506, para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço, que terá uma via anexada aos autos do processo administrativo.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 17/06/2022, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Roberto de Souza Dias, Usuário Externo, em 17/06/2022, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 20/06/2022, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1515453 e o código CRC D69E991F.