SEI/UFMG - 1441239 - Termo de Apostilamento

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representado por seu Pró-Reitor de Administração da UFMG, Prof. Ivan José da Silva Lopes, CPF n.º 561.403.636-91 Carteira de identidade n.º M 2.692.319 SSP/MG e a empresa Conservo Serviços Gerais Ltda, CNPJ 17.027.806/0001-76, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, n.º 4.333 - Bairro Vila Oeste - CEP 30.535-550 - Belo Horizonte/Minas Gerais, neste ato denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Marcio Vilanova Monken, CPF nº 811.530.826-91, MG 5.081.852 - SSP/MG, resolvem firmar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação anual do contrato, conforme disposto na Cláusula sexta do Contrato nº 344/2021 e item 19 do Termo de Referência, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022, de acordo com os efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho 2022 da categoria, para a cidade de Tiradentes.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal estimado do Contrato com as alterações previstas na Repactuação Contratual passa de R$ 1.547.239,40 (Um milhão quinhentos e quarente e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) para R$1.548.681,68(Um milhão quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 1.442,28 (Um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Constitui parte integrante do presente Termo de Apostilamento a planilha anexa.

CLÁUSULA QUARTA: As despesas correrão por conta do Programa de Trabalho 108279 e natureza de despesa 339039.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2021NE000494 para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será emitida, no exercício(s) subsequente(s) Notas(s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço, que terá uma via anexada aos autos do processo administrativo.

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E por estarem assim justas e acertadas, firmam as partes o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Vilanova Monken, Usuário Externo, em 09/05/2022, às 13:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 11/05/2022, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1441239 e o código CRC 6CCA91BF.