SEI/UFMG - 1414711 - Termo Aditivo

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais - DLO, com sede na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ricardo Hallal Fakury, CPF n.º 253.115.736-00 Carteira de Identidade n.º M-318.361, nomeado pela Portaria nº 2.183, de 20 de março de 2018, publicada no DOU de 21 de março de 2018, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Viasolo Engenharia Ambiental S.A. inscritoa no CNPJ/MF sob o nº 00.292.081/0001-40, sediada na Avenida da Praia, 100, bairro Betim Industrial, em Betim - MG, CEP 32671-172 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelos Senhores Domênico Barreto Granata, portador(a) da Carteira de Identidade nº MG8299828, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de MG, e CPF nº 013.014.936-51 e Alan Pierre de Espíndula Vieira, portador(a) da Carteira de Identidade nº MG8155029, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de MG, e CPF nº 040.205.256-09, resolvem firmar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto do inciso I subitem a) do artigo 65, da Lei 8.666/93, altera-se a cláusula Primeira do contrato conforme descrito na Cláusula seguinte:

CLÁUSULA SEGUNDA: Altera-se a Cláusula Primeira do contrato 150/2020 itens 1.1 e 1.3.

Parágrafo Primeiro: Onde se lê: 1.1. “O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada devidamente licenciada para prestação de serviços realizados de forma contínua, nos termos do Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93, para coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos de Serviços de Saúde, do Grupo A, subgrupo A1 e A4 (risco biológico), e Resíduos do Grupo E (perfurocortantes com risco biológico) .....”

Leia-se: “O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada devidamente licenciada para prestação de serviços realizados de forma contínua, nos termos do Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93, para coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos de Serviços de Saúde, do Grupo A, subgrupo A1, A2, A4 e A5 (risco biológico), e Resíduos do Grupo E (perfurocortantes com risco biológico) .......”

Parágrafo segundo: no item 1.3 objeto da contratação na Planilha do Grupo I item II.

Onde se lê: Coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde do Grupo A, subgrupo A4 (risco biológico) compostos de carcaças de animais de pequeno, médio e grande porte.

Leia-se: Coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde do Grupo A, subgrupo A2. A4 e A5 (risco biológico) compostos de carcaças de animais de pequeno, médio e grande porte. A coleta dos resíduos do grupo A2 deve ser realizada imediatamente após a solicitação do contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por Alan Pierre de Espíndula Vieira, Usuário Externo, em 02/05/2022, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Domênico Barreto Granata, Usuário Externo, em 04/05/2022, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 05/05/2022, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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