SEI/UFMG - 1376826 - Termo de Apostilamento

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representado por seu Pró-Reitor de Administração da UFMG, Prof. Ricardo Hallal Fakury, CPF n.º 253.115.736-00 Carteira de identidade n.º 318.361 SSP/MG e a empresa G4F Soluções Corporativas Ltda, CNPJ 07.094.349/0001-45, com endereço na SRTVS Quadra 701, Bloco “O”, Sala 548 – Asa Sul, Edifício Multiempresarial, Brasília-DF, neste ato denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Elmo Toledo Lacerda, CPF nº 533.001.226-00, RG nº 2.754.057 - SSP/DF, resolvem firmar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação anual do contrato, conforme disposto na Cláusula sexta do Contrato nº 204/2021 e item 19 do Termo de Referência, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2021, de acordo com os efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho 2022 da categoria, para a cidade de Belo Horizonte.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal estimado do Contrato com as alterações previstas na Repactuação Contratual passa de R$ 130.748,04 (Cento e trinta mil, setecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos) para R$144.371,05(Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e cinco centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 13.623,01 (Treze mil, seiscentos e vinte e três reais e um centavo).

CLÁUSULA TERCEIRA: Constitui parte integrante do presente Termo de Apostilamento a planilha anexa.

CLÁUSULA QUARTA: As despesas correrão por conta do Programa de Trabalho 108279 e natureza de despesa 339039.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2022NE000120 para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será emitida, no exercício(s) subsequente(s) Notas(s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço, que terá uma via anexada aos autos do processo administrativo.

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E por estarem assim justas e acertadas, firmam as partes o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

Documento assinado eletronicamente por Elmo Tolêdo Lacerda, Usuário Externo, em 19/04/2022, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 20/04/2022, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1376826 e o código CRC 690ED2BE.