SEI/UFMG - 1277379 - Termo de Apostilamento

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais - DLO, com sede na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ricardo Hallal Fakury, nomeado pela Portaria nº 2.183, de 20 de março de 2018, publicada no DOU de 21 de março de 2018, portador da matrícula funcional nº 224073, Carteira de Identidade M 318361, CPF n.º 253.115.736-00, doravante denominada CONTRATANTE, e a FND Telecomunicação Ltda - ME CNPJ/MF sob o nº 15.490.863/0001-61, sediada na Rua Joaquim Afonso de Souza, 1533 –Parte superior Bairro: Casa Verde Alta Cidade: São Paulo Estado: SP CEP: 02543-000 Fone: (11) 3521-3131 E-mail: licitacao@fndtelecom.com doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª Ivanise Baeza, portadora da Carteira de Identidade nº 14.340.927, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 083.844.438-58, resolvem firmar o presente termo de apostilamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto cláusula sétima do contrato 098-2020, determina-se o reajuste do valor do contrato em 33,82% de acordo com o índice do IGPM.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor estipulado para seis meses passa de R$ 231.750,00 (duzentos e trinta e um mil setecentos e cinquenta reais), para R$ 310.127,85 (trezentos e dez mil cento e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um acréscimo de R$ 78.377,85 (setenta e oito mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), sendo o valor unitário do R$ 257,50 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 344,59 (trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas advindas deste instrumento correm por Gestão/Unidade: 15229/153254 Fonte:8100000000 elemento de despesa: 339039, programa de trabalho: 108279.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2021NE00533, para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante.

Documento assinado eletronicamente por IVANISE BAEZA, Usuário Externo, em 24/02/2022, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 03/03/2022, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1277379 e o código CRC BBE237E2.