UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Portaria Nº 302, DE 20 DE janeiro DE 2022
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual referente ao processo 23072.202213/2022-40 de aquisição parcelada de material predial urbano destinado a atender demandas nas áreas de construção civil, carpintaria, marcenaria, pintura, serralheria e pavimentação para as manutenções necessárias no Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais. |
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UFMG, LEONARDO DAVID TUFFI SANTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional que, em seu art. 21, inciso III, estabelece o procedimento de designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações para início aos trabalhos de elaboração do Planejamento de Contratação; e, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, c/c com o art. 41 da Instrução Normativa 05/2017/SGMPOG, que estabelecem sobre a designação formal de equipe de gestão e fiscalização contratual,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho, composta pelos servidores abaixo listados, os quais reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, os quais irão elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos e outros documentos necessários à aquisição parcelada de material predial urbano destinado a atender demandas nas áreas de construção civil, carpintaria, marcenaria, pintura, serralheria e pavimentação para as manutenções necessárias no Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais.
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NOME |
CPF/SIAPE |
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João Victor Gonçalves Oliveira |
111.458.646-35 |
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Elias dos Anjos Barbosa |
113.754.626-36 |
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Ronoaldo Mendes de Jesus |
089.589.466-10 |
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Ivy Marley Martins Soares |
003.184.206-27 |
Art. 2º Designar a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) para comporem a EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, que atuará no processo de aquisição parcelada de material predial urbano destinado a atender demandas nas áreas de construção civil, carpintaria, marcenaria, pintura, serralheria e pavimentação para as manutenções necessárias no Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais.
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NOME |
CPF/SIAPE |
FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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João Victor Gonçalves Oliveira |
111.458.646-35
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Gestor Contratual
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- Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Encaminhamento da documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades ao fornecedor. - Emissão das Ordens de Fornecimento (OF); - Encaminhamento das OF ao Setor de Compras e Licitações para análise de saldo de empenho; - Solicitação da emissão das Notas de Empenho (NE) ao setor financeiro; - Envio das OFs e das NEs aos fornecedores; - Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Ateste das OF; - Ateste das notas fiscais; - Inclusão das notas fiscais no processo e envio do mesmo ao setor financeiro para pagamento; - Contato com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
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Elias dos Anjos Barbosa |
113.754.626-36 |
Fiscal Técnico |
- Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Encaminhamento da documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades ao fornecedor. - Emissão das Ordens de Fornecimento (OF); - Encaminhamento das OF ao Setor de Compras e Licitações para análise de saldo de empenho; - Solicitação da emissão das Notas de Empenho (NE) ao setor financeiro; - Envio das OFs e das NEs aos fornecedores; - Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Ateste das OF; - Ateste das notas fiscais; - Inclusão das notas fiscais no processo e envio do mesmo ao setor financeiro para pagamento; - Contato com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
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Ronoaldo Mendes de Jesus |
089.589.466-10 |
Fiscal Administrativo |
- Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Contato com o solicitante e com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
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Dolino Lopes dos Reis |
3238652 |
Fiscal Administrativo |
- Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Contato com o solicitante e com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leonardo David Tuffi Santos
Diretor ICA/UFMG
Ordenador de Despesas
Port. Nº 7240 – 30/10/2018
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo David Tuffi Santos, Diretor(a), em 20/01/2022, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1203519 e o código CRC B22A35DA. |
| Referência: Processo nº 23072.202213/2022-40 | SEI nº 1203519 |