Ofício Circular nº 7/2021/DCF-SAD/DCF/PROPLAN-UFMG

Aos 
Pró-Reitores(a) e Diretores(a) das Unidades 

C/c:
Responsáveis pelos Setores Contábeis e Financeiros

Assunto: Encerramento do Exercício de 2021 – Prazos para Empenhos

Prezados(as) Senhores(as),

O Departamento de Contabilidade e Finanças – DCF solicita providências junto aos setores competentes dessa Unidade Gestora, observando as instruções a seguir:

1 – DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

1.1 - EMPENHO DAS DESPESAS EM 2021

Objetivo: Alertar para os processos licitatórios que devem estar aptos até a data limite para empenho.

Orçamento da UFMG

• 10/12/2021 – prazo para emissão/reforço de empenho das dotações previstas no orçamento geral da UFMG;

Orçamento de Emendas Parlamentares

• 30/09/2021 – prazo para emissão/reforço de empenho das dotações orçamentárias referente a emendas parlamentares;

Orçamento Descentralizado por Outros Órgãos

• Com relação ao prazo para empenho em 2021 dos recursos orçamentários dos TEDs recebidos de outros Ministérios, ainda não foi definido pelos órgãos descentralizadores.

Os recursos referentes aos convênios não federais (convênios com o Estado, Municípios e outros), mesmo que a vigência ultrapasse o exercício financeiro de 2021, deverão ser empenhados no exercício de 2021. No entanto, as datas para empenho desses recursos serão definidas posteriormente.

1.2 - EMPENHOS PARA FUNDAÇÕES DE APOIO

No caso de processos devidamente formalizados com Fundação de Apoio, as publicações das dispensas de licitação (artigo 24, inciso XIII) devem ocorrer no máximo 1 (um) dia antes das datas limites para empenhos, conforme especificado nesse ofício, pois a publicação é efetivada no D.O.U. no dia seguinte ao lançamento no Comprasnet (ver o horário diário limite para a efetivação no D.O.U dia seguinte), sendo essa uma condição prévia para a realização de empenhos.

Para assegurar sua eficácia, os contratos que tiveram os empenhos feitos conforme orientações acima devem ser assinados no exercício de 2021, depois de assinados, devem ser publicados no D.O.U. por meio do Comprasnet até, no máximo, o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.  Maiores informações podem ser obtidas través do link:

https://www.ufmg.br/proplan/contabilidade-e-financas/divisao-de-convenios/celebracao-de-instrumentos-juridicos/contratacao-de-fundacao-de-apoio/  

Ficamos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

ELIZIO MARCOS DOS REIS
Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças da UFMG

De acordo:

MACILENE GONÇALVES DE LIMA
Pró-Reitora Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG

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Documento assinado eletronicamente por Macilene Goncalves de Lima, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 14/09/2021, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Elizio Marcos dos Reis, Diretor(a) de departamento, em 14/09/2021, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0954329 e o código CRC F628D40B.

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