Portaria Nº 2295, DE 16 DE abril DE 2020

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 383, de 9 de abril de 2020, do Gabinete do Ministro da Educação, que dispõe sobre a antecipação da colação de grau de alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e a Resolução CEPE Nº 05/2008, de 9 de setembro de 2008, que disciplina a colação de grau antecipada,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar os Diretores das Unidades Acadêmicas, em caráter excepcional, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a antecipar a colação de grau dos estudantes regularmente matriculados no último período curricular dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, desde que tenham integralizado, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total prevista para as atividades acadêmicas curriculares do tipo internato médico ou estágio supervisionado e tenham cumprido todos os demais requisitos necessários para obtenção do grau correspondente.

Art. 2º A antecipação da colação de grau deverá atender às determinações da supracitada Portaria Nº 383, de 9 de abril de 2020, e a critérios adicionais, se houver, estabelecidos pelos Colegiados de Graduação dos respectivos cursos.

Art. 3º O estudante interessado em antecipar sua colação de grau deverá protocolizar requerimento no Colegiado de seu curso de vínculo, que decidirá pela possibilidade de concessão ou não da antecipação.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Belo Horizonte, 16 de abril de 2020.

Profª. Sandra Regina Goulart Almeida

Reitora

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora, em 17/04/2020, às 19:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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