EMISSÃO DE DECLARAÇÃO FUNCIONAL- DAPP
Que atividade é?
Emissão de Declarações Funcionais pela Divisão de Aposentadoria e Pensão do DAP.
Quem faz?
Requerimento efetuado pelo servidor ou pensionista.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Vide abaixo
Que informações/condições são necessárias?
Quais documentos são necessários?
Formulário SEI - 290 Declaração Funcional - DAPP - 1Requerimento
Qual é a Base Legal?