Base de conhecimento

SEI / UFMG - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: ALTERAÇÃO CADASTRAL DE UORG - DAP-AST

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: ALTERAÇÃO CADASTRAL DE UORG

Que atividade é?

São alterações cadastrais realizadas em UORGs (setores) já existentes na estrutura organizacional da Unidade/Órgão no módulo de Estrutura Organizacional do Sigepe - EORG.

 

Atenção!

1) As alterações cadastrais a serem realizadas nas UORGs abrangem:

  • E-mail institucional (utilizado para o envio das solicitações de férias de servidores lotados na UORG e para as tramitações via SEI da unidade);

  • Endereço da unidade;

  • Telefone.

2) Não será permitida a alteração do nome da UORG, para não ocorrer a perda do histórico e impactar negativamente os sistemas da UFMG. Nesse caso, deverá ser criada uma nova UORG e extinta a UORG antiga, por meio da instrução de processo "Pessoal: Alteração da estrutura organizacional e de funções" e inclusão de um dos seguintes formulários, conforme o caso:

  • 277 Criação de UORG - FCC ou Extinção 1Requerim; ou

  • 279 Criação ou Extinção de UORG - CD/FG 1Requerim.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelas Diretorias, Gabinetes de Pró-Reitorias, Seções de Pessoal, Secretarias Administrativas ou setores equivalentes da Unidade/Órgão.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

FORMULÁRIO: 

278 Alteração cadastral de UORG 01Requerim

Qual é a Base Legal?

• Decreto nº 93.215, de 03/09/1986 (DOU 04/09/1986).

• Instrução Normativa SEGES/MP nº 04/2018 - Aprova o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal (2ª Edição, de Maio/2019).

• Decreto nº 9.473/2018 (DOU 17/08/2018).

• Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 (DOU 29/03/2019).

• Portaria do Ministério da Economia nº 506, de 17/09/2019 (DOU 18/09/2019).

• Comunicas SIAPE nº 561752, 561819, 562003, 561988 e 562053, dentre outros.

• Webinar do Ministério da Economia “Entrada em Produção do Módulo EORG/SIORG”, exibida em 06/03/2020 no MP Streaming, acessível em: https://www.youtube.com/watch?v=KShpfna3EcU

• Portal do Servidor: https://www.servidor.gov.br/servicos/faq/estrutura_organizacional_eorg/estrutura-organizacional-eorg