Base de conhecimento

SEI / UFMG - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE FUNÇÕES: CRIAÇÃO DE UORG - FCC OU EXTINÇÃO - DAP-AST

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE FUNÇÕES: CRIAÇÃO DE UORG - FCC OU EXTINÇÃO

Que atividade é?

É a criação de UORG (setor) com FCC ou extinção de UORG com FCC ou sem função alocada na Estrutura Organizacional da Unidade/Órgão no módulo de Estrutura Organizacional do Sigepe - EORG. 

Quem faz?

Requerimento efetuado pelas Diretorias, Gabinetes de Pró-Reitorias, Seções de Pessoal, Secretarias Administrativas ou setores equivalentes da Unidade/Órgão.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

1) Solicitação formal da Unidade.

 

2) A criação ou extinção de uma UORG implica na instrução de processos de dispensa e designação de chefia pela Seção de Pessoal / Secretaria Administrativa, caso a função esteja ocupada. Nesse caso, junto com o processo de Criação de UORG - FCC ou Extinção, é necessária a abertura dos seguintes processos, com a inclusão dos respectivos formulários:

- Pessoal: Dispensa de Chefia - Função Gratificada (FG) / Função de Coordenação de Curso (FCC)147 Dispensa de Chefia: FG / FCC 1Seção de Pessoal, com o nome atual da UORG, conforme publicação da portaria no DOU;

- Pessoal: Designação de Chefia - Função Gratificada (FG) / Função de Coordenação de Curso (FCC)/ 141 Designação Chefia: FG / FCC 1Seção de Pessoal, com o nome proposto da UORG no Ofício.

Atenção! Os processos devem ser encaminhados simultaneamente e estarem relacionados no SEI, para não haver lapso temporal. A data da dispensa não deve ser preenchida, a qual será a mesma da publicação das portarias de exoneração e nomeação. 

 

3) A extinção de uma UORG implica na instrução de processos de remanejamento de pessoal pela Seção de Pessoal / Secretaria Administrativa, caso haja servidores lotados. Nesse caso, junto com o processo de Criação de UORG - FCC ou Extinção, é necessária a abertura de processo "Pessoal: Remanejamento Interno", com a inclusão da portaria. 

Atenção! Os processos devem estar relacionados. Somente será possível extinguir um setor no sistema se ele não tiver servidores lotados ou em exercício. Para mais informações, acesse a base de conhecimento "Remanejamento Interno de Pessoal".

 

Quais documentos são necessários?

1) Ofício da Diretoria da Unidade/Órgão solicitando a criação ou extinção da UORG. 

2) Se criação de UORG: organograma atualizado da Unidade.

 

FORMULÁRIO: 

277 Criação de UORG - FCC ou Extinção 1Requerim

Qual é a Base Legal?

• Decreto nº 93.215, de 03/09/1986 (DOU 04/09/1986).

• Instrução Normativa SEGES/MP nº 04/2018 - Aprova o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal (2ª Edição, de Maio/2019).

• Decreto nº 9.473/2018 (DOU 17/08/2018).

• Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 (DOU 29/03/2019).

• Portaria do Ministério da Economia nº 506, de 17/09/2019 (DOU 18/09/2019).

• Comunicas SIAPE nº 561752, 561819, 562003, 561988 e 562053, dentre outros.

• Webinar do Ministério da Economia “Entrada em Produção do Módulo EORG/SIORG”, exibida em 06/03/2020 no MP Streaming, acessível em: https://www.youtube.com/watch?v=KShpfna3EcU

• Portal do Servidor: https://www.servidor.gov.br/servicos/faq/estrutura_organizacional_eorg/estrutura-organizacional-eorg