ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO SERVIDOR

Que atividade é?

Refere-se à alteração de dados cadastrais do servidor ativo ou aposentado.

Quem faz?

O interessado mediante requerimento.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

Ter alterado algum dado pessoal tais como nome, endereço, estado civil, etc.

Quais documentos são necessários?

- Documentos pessoais que comprovem a nova situação cadastral.

- Caso a alteração do estado civil seja de "casado" para "divorciado", e o servidor receba auxílio pré-escolar, deverá ser anexado o termo de guarda do filho para manutenção do benefício, conforme dispõe o Art. 5° do Decreto n° 977/1993. Nesse caso, guarda compartilhada também será aceita.

Qual é a Base Legal?

A alteração de dados cadastrais também pode ser feita no Portal do Servidor (www.servidor.gov.br) ou pelo aplicativo SIGEPE Mobile. Maiores informações estão disponíveis em:

https://www.servidor.gov.br/servicos/faq/duvidas-frequentes-de-acesso