Contabilidade e Finanças: Anuidades

Que atividade é?

Pagamento de Anuidades. 

Quem faz?

O processo deverá ser aberto pela Área demandante e tramitará pelos demais setores, conforme fluxo abaixo. Deverá ser aberto um novo processo a cada exercício financeiro.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

  Fluxograma disponível ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

• Anuidade não possui processo licitatório;

• No início de cada exercício, deverá ser informado à Diretoria de Orçamento da PROPLAN todas as anuidades a serem pagas no exercício, para que seja solicitado a criação de dotação orçamentária específica;

• Para realizar o empenho, é necessário que a área demandante envie a solicitação e que tenha dotação orçamentária específica disponível no SIAFI.

Quais documentos são necessários?

•  Nota de Empenho assinada digitalmente;

•  Documento fiscal;

•  Ateste de Serviço;

•  Despacho da Contabilidade;

•  Despacho do Ordenador de Despesas;

•  Comprovantes de consulta ao SICAF, CADIN, CEIS e/ou certidões federais, estaduais e municipais. No caso de irregularidade em alguma certidão, o fornecedor deverá ser notificado formalmente. A notificação deverá ser enviada através de e-mail dentro do próprio SEI, conforme modelo disponível na página da DAC/DCF;

•  Ordem bancária (OB) gerada no SIAFI;

•  Despacho Conformidade de Gestão.

Qual é a Base Legal?

• Lei 4.320/1964.