Contabilidade e Finanças: Anuidades
Que atividade é?
Pagamento de Anuidades.
Quem faz?
O processo deverá ser aberto pela Área demandante e tramitará pelos demais setores, conforme fluxo abaixo.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxograma disponível ao final desse documento.
Que informações/condições são necessárias?
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Anuidade não possui processo licitatório;
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Ao início de cada exercício, deverá ser informado à Diretoria de Orçamento da PROPLAN todas as anuidades a serem pagas no exercício, para que seja solicitado a criação de dotação orçamentária específica;
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Para realizar o empenho é necessário que a área demandante envie a solicitação e que tenha dotação orçamentária específica disponível no SIAFI.
Quais documentos são necessários?
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Nota de Empenho assinada digitalmente;
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Documento fiscal;
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Ateste de Serviço;
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Despacho da Contabilidade;
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Despacho do Ordenador de Despesas;
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Comprovantes de Consulta ao SICAF, CADIM e CEIS e/ou Certidões Federais; Ordem bancária (OB) gerada no SIAFI;
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Despacho Conformidade de Gestão.
Qual é a Base Legal?
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Lei 4.320/1964.