Contabilidade e Finanças: Cemig
Que atividade é?
Pagamento de despesa com fornecimento de energia elétrica.
Quem faz?
O processo deverá ser aberto pelo Setor de Contabilidade / Financeiro e tramitará pelos demais setores, conforme fluxo abaixo.
Deverá ser aberto um novo processo a cada exercício financeiro, devendo ser seguido o princípio da competência.
As notas/faturas pagas no início do exercício que são referentes ao exercício anterior devem constar no processo a que se referem.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxograma disponível ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
- O Contrato com a Cemig é realizado através do DEMAI (Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura) - UG: 153267.
- A Contabilidade cria o processo "Contabilidade e Finanças - Cemig" no SEI e vincula ao processo do DEMAI.
- Verifica validade das Certidões - Consulta ao:
* SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores);
* CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal);
* CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas); e/ou Certidões Federais para o pagamento. No caso de inadimplência de alguma delas, executar a notificação formal.
- A Contabilidade emite o Empenho e anexa ao processo a NE assinada digitalmente.
- Encaminha o processo ao DEMAI ( Setor: DEMAI SIEDMP) para anexar a Fatura e o Ateste.
- O DEMAI inclui documento "Ateste de serviço" assinado, anexa a Fatura e retorna o processo para a Contabilidade.
- A Contabilidade confere a documentação, inclui "Despacho da Contabilidade" e assina eletronicamente.
- Em seguida, cria no SEI o documento “Despacho do Ordenador” e disponibiliza em bloco para assinatura.
- O Ordenador de Despesas recebe e ordena a despesa, assinando o Despacho.
- A Contabilidade verifica as retenções tributárias e realiza a liquidação da despesa no SIAFI.
- Atualiza Certidões (se necessário).
- Realiza o pagamento da despesa, gera documentos eletrônicos no SIAFI (OB, DARF) e anexa ao processo.
- Envia para Conformidade de Gestão.
- O Conformista analisa a documentação, realiza o registro da Conformidade de Gestão no SIAFI e inclui "Despacho Conformidade de Gestão" assinado mensalmente.
Quais documentos são necessários?
Anexar ao processo:
- Nota de empenho assinada digitalmente. Sempre que houver reforço ou um novo empenho, este deverá constar no processo de pagamento;
- Fatura da Cemig;
- Ateste de Serviço;
- Despacho da Contabilidade;
- Despacho do Ordenador de Despesas;
- Comprovantes de consulta ao SICAF, CADIN, CEIS e/ou certidões federais, estaduais e municipais. No caso de irregularidade em alguma certidão, o fornecedor deverá ser notificado formalmente. A notificação deverá ser enviada através de e-mail dentro do próprio SEI, conforme modelo disponível na página da DAC/DCF;
- Documentos Eletrônicos gerados no SIAFI (OB, DARF);
- Despacho Conformidade de Gestão.
Qual é a Base Legal?
Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
