Administração: Normas e procedimentos

Que atividade é?

Contempla documentos referentes à definição e alteração das políticas institucionais, à criação e modificação das estruturas organizacionais e aos registros que garantam a existência do órgão e entidade como pessoa jurídica e a sua atuação no meio público, privado, com o terceiro setor e com o cidadão. 

Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a organização e funcionamento do órgão e entidade, bem como os boletins
administrativos e de serviço.

Quem faz?

Reitor(a), diretores, pró-reitores e outras cargos ou funções detentores da competência.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

1. Iniciar no SEI processo do tipo Administração: Normas, Regulamentações, Diretrizes e, ou, Decisões de Caráter Geral;

2. Incluir o tipo de documento adequado (estatuto, regimento, regulamento, resolução, portaria ou outro documento normativo);

3. Editar, salvar e assinar eletronicamente;

4. Enviar ou divulgar aos interessados.

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

Estatuto, regimento, regulamento, resolução, portaria ou outro tipo de documento de caráter normativo.

Qual é a Base Legal?