REVERSÃO DE JORNADA REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL
Que atividade é?
É o retorno do servidor em jornada reduzida à jornada integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração.
Quem faz?
O requerimento poderá ser efetuado, a qualquer tempo, pelo servidor ou pela Administração.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
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Se por iniciativa do servidor, anexar o formulário 143 e seguir as orientações descritas.
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Se de Ofício, anexar Ofício do Diretor da Unidade e enviar o processo para DAP-AST
Que informações/condições são necessárias?
Ser servidor ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo, desde que:
a. Não esteja sujeito à duração de trabalho estabelecida em leis especiais;
b. Não seja ocupante da carreira de Magistério;
c. estar em jornada reduzida com remuneração proporcional.
Quais documentos são necessários?
- Formulário DAP 143, se requerido pelo servidor
- Ofício do Diretor da Unidade, se de ofício.
Qual é a Base Legal?
- Para mais informações, consultar a norma "Jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/