AUXILIO PRÉ-ESCOLAR
Que atividade é?
Benefício concedido ao servidor ativo para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes, durante sua jornada de trabalho.
Quem faz?
Requerimento efetuado pelo interessado.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxo ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
REQUISITOS BÁSICOS
- Possuir dependente na faixa etária compreendida do nascimento até os 5 (cinco) anos de idade.
- Servidor ativo
Quais documentos são necessários?
DOCUMENTAÇÃO
1. Comprovante que contenha o número do CPF do dependente (obrigatório para qualquer dependente);
2. Termo de Adoção, se filho adotivo;
3. Termo de Guarda, se guarda e sustento;
4. Certidão de Casamento ou Comprovação Administrativa de União Estável do(a) pai/mãe, se enteado;
5. Laudo Médico, para dependente excepcional, comprovando a idade mental relativa à faixa etária prevista nos requisitos básicos.
FORMULÁRIO
1. 064 Auxílio Pré-Escolar 1Requerimento
Qual é a Base Legal?
Para mais informações, consultar a norma "Auxílio Pré-Escolar", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/
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