EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA RECONDUÇÃO A OUTRO CARGO PÚBLICO
Que atividade é?
Forma de vacância de cargo público extinguindo a vinculação jurídica existente entre o servidor e a entidade onde se encontra lotado. Esse processo deve ser aberto quando o interessado deseja ser reconduzido a cargo público ocupado anteriormente.
Quem faz?
O processo é feito mediante requerimento e é analisado pelo Departamento de Administração de Pessoal.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Vide fluxo ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
Servidor deseja ser reconduzido a outro cargo público ocupado anteriormente.
Quais documentos são necessários?
1. Formulário de requerimento 204 Exon Cargo Efet. Desist Estag 1Requerim
2.Declaração de Bens e Rendas ou Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas.
Qual é a Base Legal?
Para mais informações, consultar a norma "Exoneração de Cargo Efetivo", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/