Contabilidade e Finanças: Pagamento Pessoa Física
Que atividade é?
Pagamento de Pessoa Física.
Quem faz?
Conforme fluxo abaixo.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
A contabilidade recebe processo de Licitação do Setor de Compras e deverá dar continuidade ao processo, executando as tarefas listadas no fluxo abaixo no próprio processo de compras.
Que informações/condições são necessárias?
Quais documentos são necessários?
Deverão ser anexados ao processo:
1) A Nota do empenho gerada e os reforços de empenho contendo a assinatura do gestor financeiro e do ordenador da despesa;
2) Comprovantes de consulta ao SICAF, CADIN, CEIS e/ou certidões federais, estaduais e municipais. No caso de irregularidade em alguma certidão, o fornecedor deverá ser notificado formalmente. A notificação deverá ser enviada através de e-mail dentro do próprio SEI, conforme modelo disponível na página da DAC/DCF;
3) Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) atestado;
4) Folha de pagamento BL2;
5) Formulário de Ateste de Serviço;
6) Despacho da Contabilidade;
7) Despacho do Ordenador;
8) Os documentos eletrônicos gerados no SIAFI (OB, DARF, GPS, DAE e outros);
9) Despacho Conformidade de Gestão.
Qual é a Base Legal?
- Art. 58 da Lei 4.320/1964.
- Art. 27 a 31 da Lei 8.666/93.