Gestão de Contrato: Cobrança Administrativa

Que atividade é?

O tipo de processo Gestão de Contrato: Cobrança Administrativa deve ser aberto para registrar os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas. Caso necessário, o tipo de processo pode ser alterado para Gestão de Contrato: Penalidade.

Quem faz?

Seção ou Setor responsável pela fiscalização contratual

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

 

Qual é a Base Legal?

 Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017