LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Que atividade é?

Licença sem remuneração concedida ao servidor, a critério da Administração, para o trato de assuntos particulares.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo servidor. 

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Vide fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

REQUISITOS BÁSICOS

1. Ser servidor estável.

2. Ter cumprido o período exigido no Termo de compromisso nos casos de Afastamento do/no país.

3. Concessão à critério da Administração.

Quais documentos são necessários?

FORMULÁRIOS

058 - Licença para Tratar de Interesses Particulares – Requerimento.

248 - Termo de Apresentação de Servidor Licenciado para Tratar de Interesses Particulares.

249 - Termo de Não Apresentação de Servidor Licenciado para Tratar de Interesses Particulares.

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma " Licença para tratar de interesses particulares", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/

 

INFORMAÇÕES ÚTEIS:

EMISSÃO DE DARF – PASSO A PASSO

(atualizado 01/09/2022)

IMPORTANTE: Este passo a passo é apenas uma referência, uma vez que a prestação destas informações não é atribuição oficial da UFMG. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Receita Federal.

Instruções gerais:

 . Para cada tela apresentada, a explicação de comando estará logo abaixo.

 . Setas vermelhas indicarão links para clicar na tela.

 . Endereços de internet indicados podem ficar desatualizados a qualquer momento, em razão de alteração pela Receita Federal.

Passo a passo:

1) Acesse https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/principal

 

Estas instruções são apenas para facilitar a emissão da DARF pelo servidor, servindo apenas como material de referência uma vez que a prestação destas informações não é atribuição oficial da UFMG. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Receita Federal.

 

 

FLUXO DO PROCESSO:

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:

        1. Clique no fluxograma com o "botão direito" do mouse.

        2. Clique em "Abrir imagem em uma nova guia" com o "botão esquerdo" do mouse.

        3. Na nova guia, para aumentar e diminuir a imagem, deixe a tecla "Ctrl" do teclado pressionada e mova o "botão do meio" do mouse (scroll, roda de rolagem).