LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (EXTINTA desde de 16/10/1996)

Que atividade é?

Licença de 3 (três) meses concedida ao servidor após 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício em cargo efetivo de serviço público federal, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo interessado.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

1. Ter cumprido 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício (qüinqüênio), no Serviço Público Federal até 15/10/1996.
2. Concedida no interesse da Administração.

Quais documentos são necessários?

Formulário 039 Licença Prêmio por Assiduidade

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Licença Prêmio por Assiduidade ", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/